O secretário municipal de Cultura, Saulo Alves Ramos, recebeu da Câmara Municipal de Parauapebas o título de “Cidadão Honorário” em sessão solene realizada no dia 3 de dezembro. A homenagem foi proposta pela vereadora Eliene Soares (MDB) e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.
Na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de dezembro, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando e revogando dispositivos da Lei Municipal nº 31/1989, que dispõe sobre a utilização do patrimônio do município.
De autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão de terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 82/2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia ou lúpus por parte de empresas governamentais ou privadas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos instaladas em Parauapebas.
Duas proposições de autoria do Poder Executivo que criam cargos na área de contabilidade e financeira da Prefeitura de Parauapebas e transformam o cargo de engenheiro foram aprovadas pelos vereadores em sessões da semana passada.
Para estimular a doação de sangue em Parauapebas, o vereador Horácio Martins (PSD) propôs, na sessão ordinária desta terça-feira (10), a instituição de benefícios aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão extraordinária de sexta-feira (6) projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede incentivo financeiro aos agentes comunitários vinculados às estratégias de agentes comunitários de saúde, de saúde da família e de combate às endemias.
Foi aprovado em sessão extraordinária, na última sexta-feira (6), o Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) de Parauapebas para o quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei nº 4.732/2017. A proposição recebeu três emendas, mas uma delas, que previa a compra de armas para a Guarda Municipal, foi rejeitada.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, composta pelos vereadores Luiz Castilho, Horácio Martins, Eliene Soares e Kelen Adriana, apresentou na sessão extraordinária de sexta-feira (6) o Projeto de Lei nº 80/2019 e o Projeto de Resolução nº 07/2019, que modificam, respectivamente, a estrutura funcional e a denominação do Instituto Legislativo Parauapebense.
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do presidente da Casa, Luiz Castilho (Pros), que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Moradores do Complexo VS 10, pela atuação na promoção do bem-estar social.
AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 1/2019-00001CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 1/2019-00001CMP
A Câmara Municipal de Parauapebas/PA comunica aos interessados que a Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 433/2019, torna público que às 09:00 horas do dia 12 de dezembro de 2019 realizará licitação na modalidade Convite nº 1/2019-00001CMP, do tipo menor preço, critério de julgamento por item global, para aquisição de cestas natalinas para distribuição aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações realizadas pela Lei Complementar 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e disposições da Lei Complementar Municipal nº 009/2016.
O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal, na Avenida F, Qd 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.
Parauapebas - PA, 05 de dezembro de 2019.
Rosilene Conceição de Carvalho
Comissão Permanente de Licitação
Presidente - Portaria 433/2019
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