Sessões Legislativas
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Informamos que no período de 1º de janeiro a 14 de fevereiro, e de 1º a 31 de julho, de cada ano não ocorrem sessões legislativas ordinárias em razão do recesso parlamentar, conforme art. 59 da Constituição do Estado do Pará, Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Parauapebas, e Arts. 2º e 147 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas. Desta forma, quando a pesquisa envolver os períodos citados acima, o sistema pode apresentar nenhum resultado.
Att.
Mesa Diretora da Câmara
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