A cidade de Parauapebas deu um passo significativo em direção à sustentabilidade e à economia de baixo carbono com a aprovação de um novo marco legal, na sessão ordinária desta terça-feira (18). O Projeto de Lei Municipal nº 256/2025, de autoria do Poder Executivo, visa incentivar e desenvolver políticas, programas e iniciativas de investimentos sustentáveis, negócios ecológicos e a economia de carbono, estabelecendo as bases para a atuação do município no promissor mercado de crédito de carbono.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou em sessão ordinária, nesta terça-feira (18), o regime de urgência para a tramitação de dois projetos de lei que impactam diretamente a política habitacional do município. Com a aprovação, as propostas, que incluem subsídio financeiro municipal e isenção de impostos para famílias beneficiárias, deverão ser votadas em, no máximo, 35 dias úteis. A decisão acelera o processo legislativo e coloca as matérias em rito especial, conforme previsto no Artigo nº 236 do Regimento Interno da Câmara.
Os vereadores Sargento Nogueira (Avante), Zé da Lata (Avante) e Fred Sanção (PL) apresentaram e tiveram aprovadas proposições com foco na área da Saúde na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (11). As matérias buscam desde a intensificação de campanhas voltadas à saúde do homem até a garantia do acesso a medicamentos e a fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (11), o vereador Zé do Bode (União) obteve a aprovação de duas indicações e três requerimentos. As matérias apresentam pedidos de melhorias na infraestrutura dos bairros Nova Carajás e Parque dos Carajás, e cobram informações sobre os Processos Seletivos Simplificados (PSSs) da Prefeitura e da Operação Buraco Zero.
Com o objetivo de oferecer ocupação, renda e qualificação profissional a pessoas desempregadas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica em Parauapebas, o vereador Leandro do Chiquito (SD) propôs ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Bolsa Trabalho Municipal”.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (11), o vereador Alex Ohana (PDT) teve a aprovação de duas indicações e três requerimentos que visam aprimorar a gestão urbana e garantir a transparência de ações do Executivo municipal.
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 042/2025 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ITENS DECORATIVOS, COM INSTALAÇÃO E POSTERIOR DESINSTALAÇÃO PARA O EMBELEZAMENTO DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 21 de novembro de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 21 novembro às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 14 de novembro de 2025.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 011/2025
Com o intuito de identificar, mapear e consolidar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde de pessoas com deficiência (como visual, física, intelectual ou auditiva) e com transtornos do neurodesenvolvimento (como TEA, TDAH, TOD, TOC) que vivem em Parauapebas, o presidente da Câmara Municipal, Anderson Moratorio (PRD), e os vereadores Laécio da ACT (PDT), Léo Márcio (SD) e Sargento Nogueira (Avante) propuseram ao Poder Executivo que realize um estudo técnico e administrativo para criar um censo qualificado desta parcela da população. A medida foi proposta por meio da Indicação nº 770/2025, que passou por votação na sessão ordinária desta terça-feira (11).
Focada em impulsionar o empreendedorismo local e no fortalecimento da imagem turística de Parauapebas, a vereadora Graciele Brito (União) apresentou duas indicações na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (11).
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