Quatro proposições de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (União), foram apresentadas e aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (7), com propostas voltadas para garantir a limpeza e melhorias na infraestrutura do município.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e as suas alterações.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Rafael Ribeiro (União), que denomina como “UBS Adriano Walter de Oliveira Coelho”, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Nova Carajás.
As crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas nas creches públicas de Parauapebas deverão receber atendimento educacional especializado, realizado por profissionais qualificados e capacitados, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Essa é uma das normas previstas no Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SDD), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (30).
Fica garantido às pessoas com suspeita de doença rara, no âmbito do município de Parauapebas, o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição. É que prevê o Projeto de Lei nº 60/2024, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (30).
Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 5/2024, de autoria do presidente da Casa de Leis, Rafael Ribeiro (União), que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (30), o vereador Aurélio Goiano (Avante) apresentou duas indicações, solicitando melhorias na infraestrutura e de vias no Complexo VS-10.
Melhorias na infraestrutura de unidade de ensino e regularização fundiária foram temas das proposições apresentadas pelo vereador Israel Miquinha (PT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (30).
Por meio da Indicação nº 166/2024, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (União), propôs ao Poder Executivo a elaboração de um planejamento com o intuito de realizar serviços e obras de recuperação, limpeza, manutenção da iluminação pública, arborização e conservação das vias públicas dos bairros, vias principais e vilas rurais do município.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou projetos voltados para a área da proteção da mulher, aos estudantes e para a transparência quanto aos distribuidores de água potável no município. As medidas foram votadas na sessão ordinária desta terça-feira (23) e ambas foram de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade).
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