A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), o recebimento da terceira denúncia por suposta infração político-administrativa contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto. Com dez votos favoráveis, os vereadores autorizaram a abertura de mais um processo político-administrativo e definiram, por sorteio, a comissão responsável pela condução dos trabalhos.

O parlamento municipal aprovou, na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (4), o recebimento da segunda denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto. Desta vez, a acusação trata da suposta omissão reiterada do chefe do Poder Executivo em responder, dentro dos prazos legais e regimentais, aos pedidos de informações aprovados pelo Legislativo e encaminhados oficialmente pela Mesa Diretora ao Executivo.

A primeira sessão ordinária do segundo semestre da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na manhã desta terça-feira (4), foi marcada pela análise de três denúncias por suposta infração político-administrativa contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto. Após intenso debate em plenário, os vereadores aprovaram o recebimento da primeira denúncia e determinaram a abertura de um processo político-administrativo para apurar os fatos.

A transmissão exclusiva pela internet ocorre em razão de a Rádio Câmara 95,7 FM continuar fora do ar. Os equipamentos transmissores da emissora passam por serviços de manutenção técnica especializada após um problema técnico no transmissor.

A Câmara Municipal de Parauapebas retoma, nesta terça-feira (04), as atividades legislativas em plenário com a realização da primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2026. A sessão terá início às 9 horas, no plenário da Casa de Leis, e será aberta à participação da população.

Em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na terça-feira (30), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 270/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que cria um marco legal inédito na cidade para normatizar tanto a concessão de dinheiro público para eventos de terceiros quanto o recebimento de patrocínio empresarial para atividades promovidas pela própria Prefeitura.

Em sessão ordinária realizada na última terça-feira (30), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 310/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que promove uma ampla reestruturação na Educação Escolar Indígena (EEI) da rede pública municipal, além de criar e majorar cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que disciplina o Poder de Polícia Administrativa e altera o Código de Posturas do município (Lei nº 4.283/2004).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (30), uma série de requerimentos destinados à obtenção de informações junto ao Poder Executivo sobre políticas públicas, contratos, serviços e ações desenvolvidas no município. As proposições abrangem áreas como saúde, assistência social, educação, meio ambiente, mobilidade urbana, iluminação pública, desenvolvimento econômico e gestão administrativa.