AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 027/2026 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “aquisição de bens de consumo voltados ao bem-estar e cuidados pessoais, destinados a ações institucionais de valorização no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 07 de maio de 2026. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 07 de maio às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 04 de maio de 2026.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 005/2026
O fortalecimento das entidades do terceiro setor em Parauapebas ganhou um novo marco na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (28). De autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 198/2025, que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Missionária Assistencial e Cultural (AMAC). O reconhecimento celebra a trajetória da entidade que, desde 2021, atua na linha de frente do apoio social, cultural e religioso no município.
Por iniciativa do vereador Alex Ohana (PDT), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2025, que concede o “Prêmio Policial Destaque” ao Tenente-Coronel Luiz Carlos da Silva Pontes.
O bairro Nova Carajás e a segurança das crianças na rede municipal de ensino de Parauapebas foram os temas centrais das proposições apresentadas pelo vereador Fred Sanção (PL) em sessão ordinária da Câmara Municipal. O parlamentar apresentou um pacote de medidas que busca desde a expansão da rede de ensino até a fiscalização de serviços básicos e o transporte escolar.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº..........: 20269019
ORIGEM...................: PREGÃO ELETÔNICO Nº 9/2026-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O)....: EBENEZER OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 41.396.163/0001-12.
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas – CMP.
VALOR TOTAL...........: R$ 1.161.241,80 (um milhão cento e sessenta e um mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026: Classificação Institucional – 0101 – Câmara Municipal de Parauapebas; Classificação Funcional – 01 031 6001 2.002 – Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços. de Terc. Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.
VIGÊNCIA...................: 30 de abril de 2026 a 30 de abril de 2027.
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de abril de 2026.
Girlane Alves Rodrigues
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 161/2026
Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram a Moção de Solidariedade nº 27/2026, de autoria de Zé do Bode (União), que manifesta o profundo pesar do Legislativo pelo falecimento do motociclista Carlos Henrique Osterman, de 37 anos, vítima de um trágico acidente ocorrido na sexta-feira (17/04), na rodovia PA-160.
De autoria do vereador Francisco Eloecio (PSDB), foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 33/2026, que declara o Instituto Social G90 – G90 como entidade de Utilidade Pública Municipal. A honraria é um reconhecimento oficial aos relevantes serviços que a associação vem desenvolvendo no município.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que denomina o Acolhimento Especializado de Avaliação e Risco da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) como “Dayse Dyana Sousa e Silva”.
A insatisfação da população de Parauapebas com os serviços da Equatorial Energia ganharam reforço na Câmara Municipal na última quinta-feira (23). Por iniciativa do vereador Fred Sanção (PL), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a Moção de Repúdio nº 26/2026 contra a concessionária de energia elétrica.
A Câmara Municipal de Parauapebas analisou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), que propõe a criação do selo “Empresa Amiga do Autista” no município. A iniciativa busca reconhecer e incentivar empresas que contribuam financeiramente com o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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