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A Câmara Municipal de Parauapebas promoveu, na noite desta quarta-feira (19), uma audiência pública marcada conforme o Ato da Presidência nº 33/2025, destinada a debater políticas públicas nas áreas de Meio Ambiente e Mineração, conforme previsto no Requerimento nº 224/2025, de autoria do vereador Alex Ohana. O objetivo central foi ampliar o diálogo entre o Legislativo e a sociedade sobre temas de grande relevância para o desenvolvimento do município, com ênfase em questões ambientais, impactos da atividade minerária e na utilização dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Três proposições da vereadora Erica Ribeiro (PSDB) foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (18), com foco em segurança pública, infraestrutura e saúde infantil.

AVISO DE COMPRA DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

          A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO A SER REALIZADO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”.  O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 26 de novembro de 2025. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 26 novembro às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.

Parauapebas – Pará, 19 de novembro de 2025.

 

 

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HELRISON DA COSTA DA SILVA

Chefe do Departamento de Compras

Portaria 011/2025

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (18), o presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD) apresentou duas proposições.

A cidade de Parauapebas deu um passo significativo em direção à sustentabilidade e à economia de baixo carbono com a aprovação de um novo marco legal, na sessão ordinária desta terça-feira (18). O Projeto de Lei Municipal nº 256/2025, de autoria do Poder Executivo, visa incentivar e desenvolver políticas, programas e iniciativas de investimentos sustentáveis, negócios ecológicos e a economia de carbono, estabelecendo as bases para a atuação do município no promissor mercado de crédito de carbono.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou em sessão ordinária, nesta terça-feira (18), o regime de urgência para a tramitação de dois projetos de lei que impactam diretamente a política habitacional do município. Com a aprovação, as propostas, que incluem subsídio financeiro municipal e isenção de impostos para famílias beneficiárias, deverão ser votadas em, no máximo, 35 dias úteis. A decisão acelera o processo legislativo e coloca as matérias em rito especial, conforme previsto no Artigo nº 236 do Regimento Interno da Câmara.

Os vereadores Sargento Nogueira (Avante), Zé da Lata (Avante) e Fred Sanção (PL) apresentaram e tiveram aprovadas proposições com foco na área da Saúde na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (11). As matérias buscam desde a intensificação de campanhas voltadas à saúde do homem até a garantia do acesso a medicamentos e a fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (11), o vereador Zé do Bode (União) obteve a aprovação de duas indicações e três requerimentos. As matérias apresentam pedidos de melhorias na infraestrutura dos bairros Nova Carajás e Parque dos Carajás, e cobram informações sobre os Processos Seletivos Simplificados (PSSs) da Prefeitura e da Operação Buraco Zero.

Com o objetivo de oferecer ocupação, renda e qualificação profissional a pessoas desempregadas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica em Parauapebas, o vereador Leandro do Chiquito (SD) propôs ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Bolsa Trabalho Municipal”.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (11), o vereador Alex Ohana (PDT) teve a aprovação de duas indicações e três requerimentos que visam aprimorar a gestão urbana e garantir a transparência de ações do Executivo municipal.

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