Plenário
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 270/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que cria um marco legal inédito na cidade para normatizar tanto a concessão de dinheiro público para eventos de terceiros quanto o recebimento de patrocínio empresarial para atividades promovidas pela própria Prefeitura.
Publicado em Plenário
Última modificação em Segunda, 06 de Julho de 2026, 12h58
- 06/07/26
- 12h46
Em sessão ordinária realizada na última terça-feira (30), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 310/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que promove uma ampla reestruturação na Educação Escolar Indígena (EEI) da rede pública municipal, além de criar e majorar cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Publicado em Plenário
Última modificação em Segunda, 06 de Julho de 2026, 12h46
- 06/07/26
- 10h53
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que disciplina o Poder de Polícia Administrativa e altera o Código de Posturas do município (Lei nº 4.283/2004).
Publicado em Plenário
Última modificação em Sexta, 03 de Julho de 2026, 11h33
- 03/07/26
- 10h03
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (30), uma série de requerimentos destinados à obtenção de informações junto ao Poder Executivo sobre políticas públicas, contratos, serviços e ações desenvolvidas no município. As proposições abrangem áreas como saúde, assistência social, educação, meio ambiente, mobilidade urbana, iluminação pública, desenvolvimento econômico e gestão administrativa.
Publicado em Plenário
Última modificação em Sexta, 03 de Julho de 2026, 09h43
- 03/07/26
- 09h26
Em 5ª Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 544/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.043.913,57 para o remanejamento, transposição e transferência de recursos de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada que apresentaram impedimentos de ordem técnica para execução.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito municipal após solicitação formal da Mesa Diretora da Câmara, que, com base em parecer técnico da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), identificou programações orçamentárias inviáveis de serem executadas na forma originalmente prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Publicado em Plenário
Última modificação em Sexta, 03 de Julho de 2026, 09h06
- 03/07/26
- 08h49
Os vereadores de Parauapebas aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), 13 indicações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas em áreas como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, lazer, geração de emprego e desenvolvimento econômico. As matérias foram aprovadas pelo plenário e serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para análise e possível implementação.
Publicado em Plenário
Última modificação em Quarta, 01 de Julho de 2026, 10h26
- 01/07/26
- 10h16
Antes da votação do projeto, os parlamentares aprovaram a Emenda Modificativa nº 002/2026, também de autoria do vereador Zé do Bode, que promoveu ajustes nos artigos 3º e 4º da proposta para adequá-la às orientações constantes nos pareceres jurídicos da Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo da Câmara.
Com a alteração, o texto estabelece que o Poder Executivo deverá incorporar gradativamente o exame automático do Índice Tornozelo-Braquial às rotinas assistenciais das unidades básicas e especializadas de saúde, observada a disponibilidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e respeitados seu planejamento e prioridades administrativas. A emenda também mantém a previsão de realização de campanhas educativas sobre a doença e autoriza a busca de parcerias técnicas e financeiras para ampliar a oferta do exame.
Publicado em Plenário
Última modificação em Quarta, 01 de Julho de 2026, 10h13
- 01/07/26
- 10h03
A proposta busca modernizar o atendimento às demandas da população, permitindo que qualquer cidadão identifique rapidamente um ponto de iluminação com defeito e registre a ocorrência utilizando o celular, facilitando a localização do problema e agilizando os serviços de manutenção.
Publicado em Plenário
Última modificação em Quarta, 01 de Julho de 2026, 10h03
- 01/07/26
- 09h54
Garantir mais autonomia, conforto e dignidade no acesso aos espaços públicos é o objetivo do Projeto de Lei nº 032/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas durante a sessão ordinária desta terça-feira (30). De autoria do vereador Zé da Lata (Avante), a proposta institui a implantação de sanitários adaptados para pessoas ostomizadas nos prédios públicos municipais de uso coletivo.
A medida busca atender uma necessidade específica de pessoas que passaram por procedimentos cirúrgicos que resultam no uso de bolsa coletora externa, como nos casos de colostomia, ileostomia ou urostomia, garantindo melhores condições de higiene, segurança e inclusão durante a utilização dos equipamentos públicos.
Publicado em Plenário
Última modificação em Quarta, 01 de Julho de 2026, 09h54
- 01/07/26
- 09h44
De acordo com a proposta, a medida tem caráter exclusivamente de recomposição inflacionária, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não representando aumento real da remuneração dos vereadores.
Publicado em Plenário
Última modificação em Quarta, 01 de Julho de 2026, 09h44
- 01/07/26
- 09h26
Redes Sociais