Projeto "Sementes do ECA" é aprovado pela Câmara para fortalecer direitos da infância em Parauapebas
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 78/2025, que cria o programa "Sementes do ECA". A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD), estabelece diretrizes para a divulgação ampla do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) em todo o município.
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 011/2026 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO - 011/2026 DCCMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “contratação de Empresa Especializada para a aquisição de Certificados Digitais do tipo A1 eA3, destinados a viabilizar a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 02 de março de 2026. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 02 de março às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 23 de fevereiro de 2026.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 05/2026
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 009/2026 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2026 DCCMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “contratação de empresa especializada em Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e fornecimento de carimbos personalizados, bem como para a execução de serviços de chaveiro, incluindo, entre outros, a confecção e cópia de chaves, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando atender às necessidades administrativas e operacionais do órgão da Câmara Municipal de Parauapebas/PA. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 14h00min do dia 02 de março de 2026. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 02 de março às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 23 de fevereiro de 2026.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 05/2026
Os trabalhos investigativos da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) seguem intensos. Na primeira sessão ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Alex Ohana (PDT) realizou a leitura do Requerimento nº 1/2026, que oficializa a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os impactos ambientais, sociais e estruturais das operações das mineradoras nas comunidades de Parauapebas.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do vereador Elias da Construforte (PV), que altera o Programa Municipal de Regularização Fundiária, denominado "Titula Parauapebas" (Lei Municipal nº 5.158/2022).
A Câmara Municipal de Parauapebas iniciou os trabalhos legislativos de 2026 nesta quinta-feira (19) com uma pauta extensa. Entre os destaques da primeira sessão ordinária do ano, os vereadores e vereadoras focaram em soluções para melhorar o trânsito local, na expansão de serviços sociais e na fiscalização sobre contratos de obras e serviços da prefeitura.
A Câmara Municipal de Parauapebas apreciou, na manhã desta quinta-feira (19), o Ofício nº 4.696/2025, encaminhado pelo gabinete do prefeito Aurélio Goiano, solicitando regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que altera a Lei nº 4.531/2013, responsável por instituir o auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais.
A proposta do Executivo prevê a mudança na forma de pagamento do benefício, atualmente depositado em pecúnia no valor de R$ 1.500,00, para o modelo de cartão alimentação ou formato similar, caracterizando o fornecimento “in natura”.
A Câmara Municipal de Parauapebas vem a público prestar esclarecimentos à sociedade acerca da Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará, que propõe a suspensão da execução das emendas parlamentares impositivas e a revogação dos arts. 100, § 8º, e 102, § 1º, da Lei Orgânica do Município.
Inicialmente, cumpre afirmar, de maneira clara e categórica: a Câmara Municipal não praticou qualquer ato contrário à Constituição Federal ou à Constituição do Estado do Pará.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20269005
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00002CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O): PLASMOBRAS LTDA, CNPJ sob o nº 11.385.011/0001-53
OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL................: R$ 59.387,50 (Cinquenta e nove mil reais trezentos e oitenta e sete e cinquenta centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026: Classificação Institucional: 0101; Classificação Funcional: 01 031 6001 2.002 – Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.07 – Gêneros Alimentícios
VIGÊNCIA...................: 13 de fevereiro de 2026 a 30 de junho de 2026.
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de fevereiro de 2026.
Elinete Viana de Lima
Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Portaria 465/2025
A Casa do Povo está de portas abertas para dar início a um novo ano de debates e decisões em prol da população de Parauapebas. A Câmara Municipal realiza a sua 1ª Sessão Ordinária de 2026 na próxima quinta-feira, dia 19 de fevereiro, às 9 horas. O evento marca a abertura oficial dos trabalhos legislativos do ano.
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