A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que altera a legislação habitacional do município para definir o valor do subsídio financeiro destinado a moradias construídas em terrenos doados pela prefeitura ao Governo Federal.
Em um movimento voltado à valorização e à atualização administrativa do quadro de pessoal do Legislativo, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (14), um pacote de medidas propostas pela Mesa Diretora. As proposições alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e atualizam benefícios destinados à Polícia e Guarda Legislativa.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas decidiu, pela maioria dos votos, manter dois vetos integrais aplicados pelo prefeito Aurélio Goiano (Avante) a projetos de lei de autoria dos vereadores. As decisões do Executivo, agora ratificadas pelo Legislativo, barram mudanças no Programa Municipal de Regularização Fundiária “Titula Parauapebas” e na ampliação da vida útil de motocicletas utilizadas nas atividades de mototáxi e motofrete.
A rede de ensino municipal foi alvo de quatro proposições apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14). Nas proposições, o parlamentar cobra da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações e melhorias na educação especial, na infraestrutura das escolas e na formação dos professores. Uma matéria voltada para a dignidade da pessoa idosa também foi proposta pelo presidente.
AVISO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 023/2026 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da SilvaAVISO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - PARÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo Administrativo que tem por objeto a “Aquisição de materiais elétricos, hidráulicos e de conservação de instalações, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei n° 14.333/2021, regulamentado pelo Ato da Presidência nº 001/2024, “abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais a este órgão”. O Termo de Referência encontra-se disponível para consulta no Departamento de Compras e poderá ser solicitado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informa-se que o prazo para recebimento das propostas fica aberto até o dia 23 de abril de 2026, às 14h00. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 23 de abril às 15h00min. As empresas interessadas em participar do processo deverão protocolar propostas e documentação, exigidas no Termo de Referência, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Departamento de Compras, afim de averiguar a melhor proposta, no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir desta publicação.
Parauapebas – Pará, 15 de abril de 2026.
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HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria 005/2026
1° REPETIÇÃO DO PROCESSO DE COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 011/2026 DCCMP
Escrito por Helrison da Costa da Silva1ª REPETIÇÃO DO PROCESSO DE COMPRA DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PARÁ, por meio do setor competente, torna pública a 1ª repetição da Dispensa de Licitação nº 011/2026, em razão do fracasso do procedimento anterior. O objeto consiste na contratação de Empresa Especializada para a aquisição de Certificados Digitais do tipo A1 eA3, destinados a viabilizar a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas. Informa-se que o prazo para recebimento de propostas fica prorrogado/reaberto até o dia 23 de abril de 2026, às 14h00.As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregues diretamente ao Departamento de Compras.
Ressalta-se que as demais condições permanecem inalteradas.
Parauapebas – Pará, 15 de abril de 2026.
HELRISON DA COSTA DA SILVA
Chefe do Departamento de Compras
Portaria nº 005/2026
Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou dois projetos de lei de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante) que garantem reajuste salarial de 5,49% e auxílio-alimentação de R$ 1.700,00 para os servidores públicos municipais. As proposições produzem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
O vereador Zé do Bode (União) apresentou duas moções na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (7), que refletem problemas críticos na infraestrutura e na administração financeira do município: uma de solidariedade pela morte de um trabalhador e outra de repúdio pelo atraso no pagamento de ex-servidores.
Em uma sessão marcada por propostas que visam garantir a segurança das mulheres, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria conjunta das vereadoras Maquivalda Barros (PDT) e Erica Ribeiro (PSDB), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em elevadores e áreas comuns de circulação de espaços de uso coletivo em estabelecimentos públicos e privados do município, inclusive condomínios.
Em um passo decisivo para o combate à dependência financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 219/2025, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), que institui uma política voltada à inserção dessas mulheres no mercado de trabalho e à qualificação profissional.
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