Por unanimidade de votos, os vereadores votaram contrários ao Veto Total nº 29/2022, do prefeito Darci Lermen, ao Projeto de Lei nº 103/2022, de Eliene Soares (MDB), que prevê a concessão de preferência aos artistas de Parauapebas na aquisição de obras ou serviços culturais executados pelo poder público municipal.
O vereador Joel do Sindicato (PDT) apresentou duas indicações na sessão ordinária da Câmara na última terça-feira (20), uma delas sugerindo ao governo municipal que recrute empresa especializada para avaliar a qualidade do atendimento prestado pelos servidores públicos aos munícipes (Indicação nº 394/2022); e a outra solicitando construção de uma praça com academia de ginástica ao ar livre e uma quadra de esportes no Bairro São Lucas (Indicação nº 395/2022).
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (20) o Projeto de Lei nº 153/2022, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, acrescentando em 20%, que corresponde ao valor de R$ 502,8 milhões.
A vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou do governo municipal a criação do programa de atenção integral às pessoas acometidas pelo mal de Parkinson e instalação de tela de proteção ao redor do Estádio Rosenão para evitar prejuízos a imóveis de vizinhos devido ao lançamento de bolas. Os pedidos foram feitos na sessão da última terça-feira (20), por meio das indicações nºs 367/2022 e 404/2022, respectivamente.
Duas proposições foram apresentadas pelo vereador Léo Márcio (Pros) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (20).
O plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão de 13/09 o Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria da vereadora Raianny Rodrigues (Pros), que propõe ao Poder Executivo a inclusão da Corrida do Legislador no calendário oficial do município, a ser realizada anualmente no dia 3 de maio.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 125/2022, de autoria de Josivaldo da Farmácia (PP), que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para obtenção de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, de fomento ou em acordos de cooperação.
Com o objetivo de possibilitar o acesso da população de Parauapebas a tratamento humanizado e de alta qualidade contra o câncer, a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs ao governo municipal que realize parceria com o Hospital do Câncer de Barretos (SP) para instalar uma filial daquele centro de saúde no município. A sugestão foi realizada por meio da Indicação nº 388/2022, apresentada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (13).
A vereadora Raianny Rodrigues (Pros) apresentou na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (13) duas proposições voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (6), o vereador Rafael Ribeiro (MDB) apresentou duas proposições.
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