Vereadores são unânimes na votação que cassou mandato de Aurélio Goiano

A solenidade inédita na Casa Legislativa iniciou com a defesa do vereador Aurélio Goiano, representada pela advogada Samila Carvalho, requisitando a leitura do relatório exarado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) acerca do procedimento instaurado para apurar a possível quebra do decoro parlamentar por parte do legislador.

Advogada de defesa do vereador Aurélio Goiano, doutora Samela Carvalho

A leitura do relatório da CEDP foi feita pelo relator da matéria, vereador Léo Márcio. Após três meses de apuração, a CEDP concluiu que não houve quebra de decoro por parte do vereador Aurélio Goiano em relação à falsificação da assinatura eletrônica da presidente do TRE/PA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, e que não houve desprezo às leis municipais, já que não há provas robustas em relação a estes fatos.

A comissão ainda opinou pela improcedência na quebra de decoro pela convocação de aglomeração durante a pandemia da covid-19, uma vez que as aglomerações ocorreram em âmbito nacional.

Porém, a CEDP decidiu pela procedência da representação acusatória em face do vereador Aurélio Goiano no caso da invasão do Hospital Geral de Parauapebas (HGP). Concluiu por abuso de prerrogativas na convocação para fechamento da Portaria da Vale, da prefeitura e da incitação à invasão da residência do prefeito Darci Lermen em resposta ao Decreto Municipal nº 1.087/2021, que estabeleceu lockdown.

A CEDP ainda julgou procedente a ameaça de morte por esfaqueamento em face do servidor público João Sérgio Leite Giroux e concluiu que devem ser aplicados ao caso a legislação municipal e o inciso III, do art. 7º, do Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê que a Câmara Municipal poderá cassar o mandato de vereador quando este proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Em seguida, o vereador Rafael Ribeiro fez a leitura da defesa escrita juntada ao procedimento apuratório pelo vereador Aurélio Goiano. Posteriormente, o vereador Zacarias Marques leu as alegações finais da defesa do vereador Aurélio Goiano no processo.

Ao se pronunciar acerca do caso, o vereador Rafael Ribeiro alegou que desde a época da campanha o vereador Aurélio Goiano mantém condutas inapropriadas. E que no decorrer do mandato não foi diferente, pois foram diversas as atitudes incoerentes por parte de Aurélio Goiano. “Nós somos vereadores, mas a imunidade parlamentar não nos permite faltar com respeito às normas e ao próximo; temos que cumprir com as regras de funcionamento da administração”, alegou Rafael Ribeiro.

Aurélio Goiano e sua advogada de defesa

Ao realizar a defesa de Aurélio Goiano durante a sessão extraordinária, a advogada Samila Carvalho iniciou sua explanação ressaltando que, se cassado, o parlamento municipal estaria jogando no lixo os 1.508 votos obtidos por Aurélio nas eleições de 2020.

Das seis acusações feitas por Odair Rodrigues Ribeiro permaneceram três, que para a doutora Samila, são todas completamente improcedentes. A procuradora de Aurélio revelou que o servidor Sérgio Giroux fez inúmeras ameaças contra o parlamentar e ressaltou que o processo de cassação é político. “O Giroux pedia respeito, mas não se dava respeito, pois já ameaçou o Aurélio dezenas de vezes”, afirmou a advogada.

Sobre a invasão ao Hospital Geral de Parauapebas, a doutora Samila Carvalho destacou que o vereador Aurélio nunca teve a intenção de invadir o hospital, pois quem quer invadir não chama a polícia e no local havia policiamento.

Conforme assegurou o parlamentar, no dia em que fez o vídeo na prefeitura havia oito servidores da guarda municipal, que detêm o poder de prender em caso de ameaça. “Se eu representasse alguma ameaça, teria sido preso. E agora querem cassar meu mandato com base nisso?”, questionou Aurélio Goiano.

No final de sua defesa, a doutora Samila afirmou que a sessão em questão era um antro de hipocrisia. “Querem cassar um mandato dizendo que o vereador Aurélio não cumpriu os protocolos de prevenção à covid-19, sendo que os vereadores não respeitam o protocolo. Hoje, eu cheguei aqui e todos pegaram na minha mão, não usaram o álcool e estão sem máscara. Isso é a hipocrisia rolando solta”, finalizou.

Vereador Aurélio Goiano durante sua defesa no processo

Em sua defesa, o vereador Aurélio Goiano disse que se vale por respeito, apesar de já terem dito coisas horríveis sobre sua pessoa. Na ocasião, o legislador apresentou seu pai, sua mãe e sua companheira aos presentes.

“Também tenho história neste município. Aprendi com a vereadora Eliene que antes de tudo temos que pedir permissão a Deus, pois tudo está nas mãos Dele. Hoje, estou sendo tirado do jogo porque não comi manjar na mesa inimiga. Dizer a verdade dói e aqui somos proibidos de dizer verdades. Mas eu novamente afirmo que tenho muito orgulho de não ter entrado neste sistema corrupto”, aduziu o parlamentar.

Após cinco horas de sessão, houve a prorrogação dos trabalhos e o vereador Aurélio Goiano pôde concluir as duas horas de defesa asseguradas a ele no processo para lhe proporcionar plenamente o contraditório e a ampla defesa.

Na conclusão de sua defesa, o parlamentar afirmou que já sabia que brigar contra um sistema político instaurado era pesado. “Hoje, eu perco o meu mandato, mas não tenho nada contra os demais vereadores. Discordo do que os vereadores fazem e de suas escolhas, mas no pessoal não desejo nada de mal a nenhum de vocês. Fui eleito vereador nesta cidade com 1.508 votos, não pra fazer o que o prefeito quer, mas para ir de encontro com o sistema. Por isso, estão me tirando do jogo. Todos sabem que esta cidade tem dinheiro demais e administração de menos. Sou e continuo contra a roubalheira que tem nesta cidade e reafirmo que para calar a minha boca vão ter que mandar matar, porque não arrego nem pra um caminhão carregado de capeta”, finalizou o vereador.

Momentos da defesa final do vereador Aurélio Goiano

Após as falas da defesa, o Projeto de Resolução nº 15/2021 foi colocado em votação. Para a perda do mandato de vereador na Câmara Municipal de Parauapebas é necessário o quórum qualificado de 2/3, portanto, o voto favorável de dez parlamentares à cassação.

Ao anunciar seu voto, o vereador Luiz Castilho afirmou que Aurélio tem vendido para a população de Parauapebas que está sendo cassado porque é oposição. “Alto lá! Isso é uma mentira. Essa sessão está ocorrendo porque o vereador entregou espinhos durante seu mandato, com arranhões propositais, e está sendo cassado porque descumpriu as regras com louvor. Faltou com respeito às leis e a todos. Há uma frase de Martin Luther King que diz: ‘O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons’. E essa Casa hoje tem a oportunidade de calar os maus. Portanto, meu voto é sim, para a cassação”, revelou Luiz Castilho.

Foram a favor da cassação do vereador Aurélio Goiano a vereadora Eliene Soares (MDB) e os vereadores Francisco Eloecio (Republicanos), Leandro do Chiquito (Pros), Josivaldo da Farmácia (PP), Israel Miquinha (PT), Luiz Castilho (Pros), Léo Márcio (Pros), Elias da Construforte (PTB), Rafael Ribeiro (MDB), Josemir Santos (Pros), Zacarias Marques (PP) e Ivanaldo Braz (PDT).

Presentes à sessão, os vereadores Zé do Bode (MDB) e Joel do Sindicato (PDT) não puderam votar, por reconhecerem suspeitos ou impedidos. Ou seja: por razões pessoais que prejudicariam a imparcialidade do julgamento. 

Assim, com doze votos favoráveis à perda do mandato, o vereador Aurélio Goiano teve seu mandato de vereador cassado pelo parlamento municipal de Parauapebas.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges (AscomLeg 2021)