O pedido foi direcionado ao presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT), e oficializado no Requerimento nº 34/2021.

 

Para o autor da proposição, a Lei nº 10.098/2000 garante que todas as pessoas devem ter acesso seguro e sem barreiras em qualquer tipo de ambiente.

 

Esta preocupação é ainda mais relevante na acessibilidade em prédios públicos, pois são espaços fundamentais para a população nos mais variados aspectos individuais e coletivos.

 

 

“Meu intuito com este pedido é garantir que a Casa de Leis possa efetuar a aquisição de cadeiras de rodas, que serão utilizadas para dar mais acessibilidade ao prédio no atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e as que porventura tenham mal súbito nas dependências do Legislativo, evitando o transporte inadequado dos mesmos e diminuindo os riscos de ocorrência de lesões decorrentes da fragilidade física”, explicou Rafael Ribeiro.

 

O parlamentar ainda solicitou que seja levada em consideração a NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas em locais estratégicos, como na recepção, no plenário e em cada andar do prédio da Casa de Leis, o que gerará mais acessibilidade e bem-estar a quem possa vir a precisar se locomover em cadeiras de rodas.

 

Para ampliar a acessibilidade e assegurar a mobilidade nas dependências da Câmara, os vereadores aprovaram em unanimidade o requerimento apresentado pelo vereador Rafael. O presidente da Casa, vereador Ivanaldo Braz, se comprometeu em implementar a solicitação o mais breve possível.