Quatro normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas serão alteradas, por meio do Projeto de Resolução nº 2/2019, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, aprovado na sessão realizada na última terça-feira (2).
Atendendo reivindicação daquela comunidade, os vereadores Luiz Castilho (Pros), presidente da Câmara Municipal, e Marcelo Parcerinho (PSC), acompanhados do secretário municipal de Obras, Wanterlor Bandeira, estiveram reunidos na noite desta quarta-feira (3) com moradores do Bairro Nova Vida II.
Na manhã da última terça-feira (2), na sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Marcelo Alves Filgueira, conhecido como “Marcelo Parcerinho”, apresentou três importantes proposições. As indicações nº 75, 76 e 77/2019 tinham como objetivo a isenção tributária de instituições sem fins lucrativos, a segurança dos estudantes da Escola Elisaldo Ribeiro e a construção de calçadas para os imóveis dos municípios.
Na tarde desta terça-feira, 2 de abril, Dia Mundial do Livro Infantil, servidores do Instituto Legislativo Parauapebense (ILP) receberam 83 alunos, sendo 37 da escola Domingos Cardoso e 46 da escolinha de futebol da prefeitura.
Atento às necessidades da saúde no município, o vereador Antônio Horácio Martins Filho (PSD) pediu ao Executivo municipal a compra de um tomógrafo e a realização de reforma e manutenção do Hospital Geral de Parauapebas (HGP).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2019-00003CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2019-00003CMP
O Presidente da Comissão Permanente de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. Luiz Alberto Moreira Castilho na qualidade de ordenador de despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO supracitado a seguir:
OBJETO...: Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do poder Legislativo Municipal na área de Direito Público Municipal e Administrativo, orientar a mesa diretora em matéria do ramo do direito e sobretudo no acompanhamento e defesa em processos perante as Cortes de Contas (Federal, Estadual e Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará - TCM/PA) e demais órgãos de controle externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis e orientar sobre controvérsia de Direito Público, Administrativo, junto a Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, no sentido de zelar pela legalidade dos seus atos.
FAVORECIDO...: VALENTE E REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS. VALOR...: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Luiz Alberto Moreira Castilho, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
Parauapebas - PA, 03 de abril de 2019.
José de Ribamar Souza Da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 088/2019.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO - PUBLICIDADE
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA faz saber aos interessados que a Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 088/2019 de 11 de fevereiro de 2019, de acordo com as disposições da legislação vigente, torna público que às 09:00 horas do dia 20 de maio de 2019, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo TÉCNICA E PREÇO, para contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover os serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 12.232/2010 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas, bem como no que couber a Lei Complementar Municipal nº 009/2016 e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na AVENIDA F, QD ESPECIAL, BEIRA RIO II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 8:00 às 14:00 horas.
PARAUAPEBAS - PA, 03 de abril de 2019.
Jose de Ribamar Souza da Silva
Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 088/2019
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº : 20190003
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº : 20190003
ORIGEM : CARONA Nº A/2019-00002CMP referente Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 3/2019 oriunda do Pregão Presencial Nº095/2018/SRP da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
CONTRATADA(O) : FENIXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMOS LTDA - EPP
OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL : R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Projeto 0101.01031.2004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica: 33.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção, Subelemento: 33.90.33.01 - Passagens para o País, no valor de R$ 300.000,00.
VIGÊNCIA : 01 de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
DATA DA ASSINATURA : 01 de abril de 2019.
Liderados pelo presidente da Câmara Municipal, Luiz Castilho (Prona), os vereadores Horácio Martins (PSD), Ivanaldo Braz (sem partido), José Pavão (MDB), Marcelo Parcerinho (PSC), Rafael Ribeiro (MDB) e Zacarias Marques (sem partido) participaram no último sábado (30) da inauguração da Escola Municipal Nelson Mandela, instalada no Bairro Tropical.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20180003
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ORIGEM: CONTRATO nº 20180003.
DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-00013CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA (O): L & C SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP.
OBJETO: Locação de veículos 4x4 tipo caminhonete para atenderem as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
CONTRATADO: L & C SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 839.740,00 (oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta reais).
VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 229.020,00 (duzentos e vinte e nove mil e vinte reais).
VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: R$ 1.068.760,00 (um milhão sessenta e oito mil e setecentos e sessenta reais).
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 687.060,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e sessenta reais).
VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: R$ 1.755.820,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e vinte reais).
PRAZO INICIAL DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: (17 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018).
PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: (31 de dezembro de 2018 a 31 de março de 2019).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: (17 de janeiro de 2018 a 31 de março de 2019).
PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 2º TAC: (31 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: (17 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019).
DATA DO ADITIVO: 28/03/2019.
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