Habitação: vereador Zacarias propõe que município financie construção de casas para famílias carentes

O parlamentar, que é um dos pioneiros do município, conhece de perto a realidade daqueles que deixam suas cidades de origem na expectativa de conquistar um futuro melhor em Parauapebas.

Para se estabelecerem no município, centenas de famílias enfrentam as mais diversas dificuldades, sendo a realização da casa própria o objetivo mais almejado para a maioria dessas pessoas. 

Na intenção de proporcionar a realização do sonho da casa própria aos moradores de Parauapebas, Zacarias Marques pediu à prefeitura o cumprimento da Lei Municipal nº 4.426/2010, que prevê financiamento de construção habitacional para pessoas carentes titulares de lotes. 

Vereador Zacarias Marques

O pedido foi oficializado na Indicação nº 142/2021, apresentada por Zacarias na sessão ordinária desta terça-feira (30). Na ocasião, o parlamentar explicou que o financiamento para construção habitacional destinado às pessoas que possuem lote e não dispõem de condições financeiras para construir sua moradia está previsto no art. 1º da Lei nº 4.426, que autoriza ao Poder Executivo Municipal a “financiar a aquisição de unidades habitacionais construídas, lotes urbanizados, construção, reforma e ampliação de habitações populares”. 

O vereador destacou ainda que o art. 2º da lei prevê o requisito da titularidade do imóvel para que a pessoa seja beneficiada. Tal previsão tem a finalidade, entre outras, de possibilitar que o indivíduo possa construir uma casa em lote que já possui.  

“É comum que pessoas titulares de lote destinado à construção de residência para sua moradia não disponham de condições financeiras favoráveis para tanto nem tampouco conseguem realizar empréstimo junto às instituições financeiras. Assim, este incentivo financeiro será destinado às despesas com a construção habitacional, seja para compra de materiais utilizados neste processo, como tijolos, telhas e cimento, entre outros; seja para custear o pagamento da mão de obra a ser empregada na construção, como pedreiros etc.”, contou o vereador. 

Zacarias finalizou assegurando que o devido cumprimento da Lei Municipal nº 4.426/2010 é imprescindível para muitas famílias que residem em Parauapebas, em especial neste momento de pandemia, em que tantas dificuldades para arcar com o próprio sustento têm sido vislumbradas todos os dias. 

Após a apresentação da indicação e da justificativa sobre a importância do pedido, a proposição foi colocada para votação parlamentar. Os vereadores, compreendendo a relevância da matéria, a aprovaram com unanimidade. Com o parecer favorável da Casa legislativa, a proposição será encaminhada ao Poder Executivo municipal, que deverá analisar a viabilidade financeira para implementação do pedido. 

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)