Por ocasião das explicações pessoais, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (15), o vereador Horácio Martins se manifestou contra a operação conjunta que está sendo deflagrada no município de Curionópolis pela Polícia Federal, Ibama e Agência Nacional de Minério, com o objetivo de desarticular um grupo de mineradores ligado à extração e ao processamento clandestino de manganês.
A partir de agora, deficientes e portadores de doenças graves, bem como os acompanhantes, poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo de Parauapebas. O Projeto de Lei nº 60/2019 foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 15 de outubro, pela Câmara de Vereadores.
A Câmara de Vereadores tem a missão de representar e atender aos anseios da comunidade. Uma das principais cobranças da população de Parauapebas é em relação aos serviços ofertados na área da saúde. Apesar de a Câmara não ter a prerrogativa de executar os serviços necessários para a consecução e concretização do atendimento à saúde, o Legislativo contribui com a fiscalização e a conscientização.
O Legislativo municipal aprovou, na sessão ordinária do dia 8, a alteração no tempo de constituição legal das organizações não governamentais para recebimento de recurso financeiro do governo municipal.
Debatido e votado na sessão desta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 43/2019 altera as atribuições do cargo provimento efetivo de agente de Polícia Legislativa do quadro de pessoal do Legislativo municipal, previsto na Lei Municipal n° 4.629, de 23 de dezembro de 2015.
REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00006CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosREPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00006CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA comunica aos interessados que a Pregoeira designada pela Portaria nº 434/2019, torna público que às 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2019 realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº9/2019-00006CMP, por Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM para Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break e fornecimento de lanches para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, que será realizado na sala do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas/PA.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar Municipal nº 009/2016, Decreto Federal nº 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Avenida F, Qd 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 h.
Parauapebas - PA, 08 de outubro de 2019.
Rosilene Conceição de Carvalho
Pregoeira
Portaria 434/2019
COMUNICADO DE ANULAÇÃO DOS ATOS OCORRIDOS NO PREGÃO PRESENCIAL 9/2019-00006CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosCOMUNICADO DE ANULAÇÃO DOS ATOS OCORRIDOS NO PREGÃO PRESENCIAL 9/2019-00006CMP
Objeto: Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break e fornecimento de lanches para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
A Câmara Municipal de Parauapebas-PA, por intermédio do senhor Luiz Alberto Moreira Castilho, Presidente da Mesa Diretora, amparado pelos fundamentos descritos no Parecer jurídico 150/2019 da Procuradoria Geral Legislativa, balizado pelas Súmulas 346 e 473 do STF, e em observância aos princípios da legalidade, isonomia, publicidade, livre concorrência e boa-fé, decide anular os atos ocorridos na sessão do dia 18 de setembro de 2019 do Pregão Presencial 9/2019-0006CMP, por considerá-los irregulares cujo vício é insanável.
Diante disso, determina-se à pregoeira que proceda à fase imediatamente anterior do referido processo licitatório, marcando, desta forma, nova data de reabertura do certame e consequente convocação dos interessados mediante republicação do aviso de licitação.
Parauapebas, 03 de outubro de 2019.
Luiz Alberto Moreira Castilho
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
Com o intuito de incentivar o esporte e contribuir com o desenvolvimento dos atletas, a vereadora Francisca Ciza (DEM) propôs ao prefeito Darci Lermen, na Indicação n° 370/2019, que encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei criando o Programa "Bolsa Atleta" no âmbito do município de Parauapebas.
Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (1º) a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os preços na cobrança dos tributos praticados pela Celpa nas contas de energia, assim como os cortes realizados pela concessionária.
Na sessão desta terça-feira (1º), a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou três proposições solicitando a aquisição de percentual maior que o preconizado em lei (30%) de insumos da agricultura familiar para uso na merenda escolar (Indicação n° 366/2019); regularização fundiária dos bairros do Complexo VS 10 (Indicação n° 367/2019); e revitalização da Praça do Bairro Liberdade (Indicação nº 368/2019).
