Diante da responsabilidade e obrigação do poder público em promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive de implementar medidas que visem à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas, o Poder Legislativo municipal aprovou nesta terça-feira (26) a reserva de cotas para a população negra em concursos públicos municipais.
A proposta da vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) é que o acompanhamento e fiscalização das operações relativas à mineração sejam executados no âmbito municipal. Para que ocorra a mudança, a vereadora sugeriu a realização de Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Prefeitura de Parauapebas.
Com o intuito de estimular a leitura e facilitar o acesso aos livros, a vereadora Francisca Ciza (DEM) propôs ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 442/2019, a criação do Vale Livro para crianças e adolescentes dos 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
O vereador Elias da Construforte (PSB) apresentou duas proposições na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (19) voltadas para o fomento e fortalecimento do trabalho de pequenos produtores.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que atualiza o valor das cestas de Natal concedidas aos servidores públicos pertencentes ao quadro funcional do Legislativo. Com o reajuste, que será de 25%, o valor das cestas passara a ser de R$ 250,00 e deverá ser uniforme para todos.
O vereador Luiz Castilho (Pros) propôs ao governo municipal na sessão ordinária desta terça-feira (19), por meio da Indicação nº 446/2019, a elaboração de estudo de viabilidade técnica para instalação de wi-fi gratuito ao longo da Rodovia PA 275, para atender, principalmente, aos praticantes de esporte neste percurso e a outros usuários de internet, e no Aeroporto de Carajás, à disposição do público que usa aquele espaço para viajar ou buscar parentes.
Por meio da Indicação nº 434/2019, o vereador Elias da Construforte (PSB) sugeriu ao prefeito Darci Lermen que celebre contrato com empresa de transporte que faz o percurso de Parauapebas a Carajás ou implante vale transporte, com finalidade de atender às domésticas e diaristas que trabalham no Núcleo Residencial Urbano de Carajás.
Tão logo tomou conhecimento de que um jovem de 14 anos de idade tinha sido torturado e mantido em cárcere privado no final de semana por fazendeiros na vila Alto Bonito, área conhecida como “Região do Contestado”, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Luiz Castilho (Pros), convocou os colegas de parlamento para irem até a 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, com sede em Parauapebas, e solicitar informações a cerca do caso.
Devido às dificuldades de trafegabilidade na VS 2, e atendendo a uma solicitação dos moradores da região e usuários dessa vicinal, a vereadora Joelma Leite (PSD) solicitou a realização de obras de pavimentação asfáltica na referida via, no perímetro entre o Bairro Parque Verde e a Rodovia PA 160.
Nesta terça-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas realizaram uma sessão extraordinária exclusivamente para apreciar o Projeto de Lei nº 92/2019, que possibilitará ao município complementar ou quitar o pagamento de imóveis residenciais financiados por famílias de baixa renda, que estão em situação de fragilidade econômica, sem condições, comprovadamente de pagar essas dívidas.
