Vereadores alteram itens na estrutura organizacional da CMP

Na sessão ordinária desta terça-feira (6), o presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz (PDT), colocou na pauta de votações o Projeto de Resolução nº 06/2021, que altera a Resolução nº 17/2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Parauapebas, e a Resolução nº 05/2010, que cria o Instituto Legislativo da Câmara Municipal. 

Vereador Ivanaldo Braz - Presidente da Mesa Diretora da CMP biênio 2021/2022

Conforme justificativa contida no projeto de resolução, a medida foi proposta para corrigir distorções relativas à alocação hierárquica de determinadas unidades administrativas, a exemplo dos Departamentos de Polícia Legislativa e Licitações e Contratos. Isto porque a previsão em vigência causava certas dificuldades no cotidiano administrativo da Casa. Com a alteração, será ajustada a distribuição de atribuições a determinadas unidades, atualmente alocadas em duplicidade.  

No mesmo projeto, a Mesa Diretora propôs também o ajuste das chefias de algumas unidades administrativas, no sentido de “desamarrar” o direcionamento das mesmas a determinados cargos, o que, além de não se amparar em justificativa técnica, engessa a administração e impede que seja confiada à grande parcela dos servidores efetivos a coordenação das unidades administrativas da Câmara. 

Assim, as chefias do Departamento de Contabilidade, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Memorial e Biblioteca Legislativa e do Departamento de Patrimônio podem ser designadas a servidores efetivos pertencentes ao quadro o funcional da Câmara Municipal, preferencialmente entre os que possuam formação específica ou afim à área de atuação da unidade. 

Compreendendo que as medidas propostas pela Mesa Diretora da Casa vão melhorar o andamento das atividades dos referidos setores, os vereadores aprovaram o projeto de resolução em unanimidade.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)