O Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, ocupou maior parte dos debates parlamentares da sessão ordinária de terça-feira (13) passada. A proposta do Executivo era a criação de Fundo de Incentivo às Ações do Ensino Superior. A sugestão vanguardista amplia a responsabilidade da Prefeitura de Parauapebas com a educação superior, de competência constitucional do governo federal.
Terceira edição do CAPACITação e TCM Sociedade chega ao sudeste paraense
Escrito por Nayara Cristina
Conselheiros e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estarão de 20 a 22 de agosto na cidade de Parauapebas, na região sudeste do Pará, para promover os projetos “CAPACITação” e “TCM Sociedade”, ambas iniciativas chegam a terceira edição desse ano.
Para valorizar os profissionais da educação de Parauapebas, a Câmara aprovou o aumento de horas atividade mensais remuneradas de 125 para 129.
O vereador Marcelo Parcerinho (PSC) teve duas indicações aprovadas na sessão ordinária da última terça-feira (13), nas quais solicita do Poder Executivo obras de infraestrutura para três bairros da cidade.
Responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos comerciais, como bares, danceterias, restaurantes e boates, os agentes de proteção desempenham relevante contribuição para evolução dos direitos da criança e do adolescente.
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA DILIGÊNCIA,CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA DILIGÊNCIA
PROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.
Atentando aos princípios da legalidade, motivação, vinculação ao instrumento convocatório e isonomia, a Comissão de Licitação solicita de ambas as empresas consideradas empatadas, qual sejam: K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI - CNPJ: 12.035.631/0001-25 e DC 3 COMUNICAÇAO LTDA - CNPJ: 83.774.125/0001-04, que nos encaminhe a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE do exercício de 2018, com respectivo certificação do profissional contador responsável pela elaboração desse demonstrativo contábil com registro no CRC.
Neste Diapasão, seguindo os ritos legais e visando fundamentar a decisão, a Comissão Permanente de Licitação solicita que as licitantes K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI e DC 3 COMUNICAÇAO LTDA, que encaminhe via e-mail à esta CPL os respectivos documentos, até às 12:00h do dia 20 de agosto de 2019.
Nesse sentido, as referidas empresas ficam desde já intimadas a entregarem as vias originas ou cópias autenticadas da documentação solicitada até o dia sessão pública para realização da abertura dos documentos de habilitação, que será posteriormente definida e comunicada às licitantes.
Segue em anexo a motivação para solicitação deste documento.
Parauapebas – PA, 14 de agosto de 2019.
Em 2011, o Legislativo aprovou a Lei nº 4.449, proibindo o uso de telefone celular, rádio transmissor, palmtop e similares por clientes e usuários em geral no interior das agências bancárias localizadas no município de Parauapebas.
Na sessão ordinária da última terça-feira (6), o vereador Marcelo Parcerinho (PSC) pediu ao Poder Executivo municipal que celebre convênio com o Governo do Estado para implantar atividade delegada em Parauapebas.
Os recursos do ICMS Verde repassados pelo governo estadual a Parauapebas finalmente poderão ser utilizados para subsidiar o desenvolvimento de ações ecológicas sustentáveis no município.
Por meio da Indicação n° 235/2019, os vereadores Luiz Castilho (Pros) e Francisca Ciza (DEM) solicitaram ao prefeito Darci Lermen a destinação de recursos oriundos da suplementação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para contratação de prestador de serviços em quimioterapia e cirurgia oncológica.
