Foi realizada nesta segunda-feira (15), no plenário da Câmara Municipal de Parauapebas, a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2016. O momento de integração entre os vereadores, representantes da administração municipal e a população, foi marcado por discursos de boas expectativas com o desenvolvimento da cidade, de apoio e incentivo ao Poder Executivo, mas também de críticas.

Na ocasião, estiveram presentes no auditório da Casa de Leis também alguns aprovados no concurso da Guarda Municipal, que fizeram protesto com faixas, solicitando apoio dos vereadores para serem convocados pelo Executivo. A manifestação contou ainda com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar).

Discursos

O primeiro parlamentar a fazer uso da tribuna foi Antônio Massud (PTB), que criticou o prefeito Valmir Mariano e informou que vai continuar fazendo oposição ao governo. “Na situação em que a cidade se encontra, não dá para continuar”. Massud também questionou por que o Executivo ainda não convocou os guardas. “Foi feito o concurso, por que não convoca? Coloque essas pessoas na rua para dar mais segurança à população”.

Em um tom mais ameno, Israel Pereira Barros, o Miquinha (PT), relatou que a população tem enfrentado dificuldades tanto na zona urbana quanto na zona rural, e precisa de mais atenção da administração. “Espero que o poder público arrume as estradas e atue mais forte nos bairros. Não quero falar do passado; vamos falar de 2016. Fomos eleitos para defender a população”.

Miquinha também falou em favor dos guardas. “Tem gente passando fome, esperando para ser chamado. O povo só está pedindo o que é de direito. Não podemos aceitar que essas pessoas fiquem de fora; elas fizeram tudo pra passar nesse concurso”. Lidemir Soledade (PR) também usou a tribuna para pedir a convocação dos guardas. “A segurança está caótica no nosso município, precisa ser melhorada urgentemente”.

Por sua vez, o vereador Ivaniti Barrão (PSDC) ressaltou que os trabalhos devem continuar e não podem ser prejudicados este ano devido às eleições. “Não é por ser ano político que vamos virar as costas para o povo. Pelo contrário, agora é que temos que mostrar o serviço realizado”.

Com um discurso bem otimista, Joelma Leite (PT) pediu para a população não perder as esperanças de ter uma cidade com qualidade de vida. “Continuo acreditando em uma Parauapebas melhor para todos, pois o município tem tudo para dar certo: um orçamento de mais de R$ 1 bilhão; uma população trabalhadora; agricultura que tem muito potencial, mas é preciso avançar. Vou fazer o que estiver ao meu alcance. Aqui na Casa, projeto bom tem o meu apoio; projeto ruim não tem. Porque não sou como a oposição à presidente Dilma, do quanto pior melhor. Pra mim o povo e a cidade merecem o melhor”.

Zacarias Marques (PP) destacou que Parauapebas tem avançado apesar dos problemas que enfrenta e falou da necessidade de fortalecer a CPI da Vale, para melhorar a arrecadação do município, garantindo mais benfeitorias à população. O parlamentar pediu ainda para os vereadores não fazerem campanha na Câmara. “A campanha deve ficar lá fora; a tribuna não é palanque”.

Outro a falar em favor dos guardas foi Marcelo Parcerinho (PMDB), colocando-se à disposição para ajudar. “Pode contar com meu apoio. Também sou a favor de que vocês [guardas municipais] assumam o cargo, pois estudaram e se esforçaram para isso. Nada mais justo do que vocês assumirem. Que 2016 seja um ano de agenda positiva. Temos que cuidar do desemprego no nosso município”.

Já o vereador José Pavão (SDD) usou a tribuna para reafirmar que está na base do governo, pois acredita que assim conseguirá fazer o melhor para a cidade. “Quando fui para a oposição só enxergava o que tinha de ruim. O governo teve erros, mas, se formos somar a quantidade de erros e acertos, os acertos foram mais. Hoje consigo ver as obras boas que foram feitas”.

O líder do governo na Câmara, Bruno Soares (PP), destacou que desde o início os vereadores contribuíram com a criação da Guarda Municipal e têm responsabilidade de pedir atenção do governo. Ao fazer uso da tribuna, o vereador também apresentou um vídeo com um balanço das ações do Executivo Municipal. “Isso é o que realmente importa; mostrar os aspectos positivos da administração”.

Representando o prefeito Valmir Mariano, o chefe de gabinete da prefeitura, Wanterlor Bandeira, informou que os aprovados no concurso da guarda serão convocados, mas não disse quando. Wanterlor defendeu a administração atual, relatando benefícios concedidos aos servidores, que, segundo ele, nunca foram tão valorizados como agora.

“O governo Valmir Mariano tem cuidado da cidade e das pessoas de forma bem respeitosa. Parauapebas não suporta mais esse jogo mesquinho. Vamos debater a cidade, discutir ideias. A arrecadação reduziu e o governo tem que ter responsabilidade para gastar bem”.

Wanterlor agradeceu à Câmara pelo apoio dado as ações da administração. “O governo tem contado com a colaboração dos vereadores para colocar nas ruas da cidade, condições melhores para a população”. O chefe de gabinete do prefeito encerrou a fala, informando que várias obras serão entregues até aniversário de Parauapebas, em maio, inclusive o Hospital Municipal.

Encerrando as falas, o presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (SDD), também defendeu o prefeito Valmir Mariano. “É um governo que tem muita coisa para mostrar. Hoje o município está agraciado com o melhor. Não tem uma ponte, uma escola que caiu; todas as obras são bem feitas e foram muitas realizadas. Eu acredito nesse governo. Estamos preparados para tudo, minha missão está cumprida”, destacou.

Texto – Nayara Cristina / Fotos – Coletivo 2.8 / Ascomleg

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (21). O documento estima as receitas e fixa as despesas do ano seguinte, 32,5% menor do que o deste ano, confirmando a queda da arrecadação do município, afetado principalmente pela crise nacional e pela queda no preço do minério de ferro, carro chefe da economia local.

Na sessão extraordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei nº 58/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria cargos públicos de provimento efetivo e comissionado; altera as Leis Ordinárias nº 4.230/2002 e nº 4.509/2012; e reduz a carga horária semanal dos cargos de biomédico, farmacêutico bioquímico, técnico e auxiliar de laboratório.

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei nº 059/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a doação de uma área do município, localizada na Rua N16, Bairro Cidade Jardim, para a Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veículos Utilitários e Motos de Parauapebas (Coocavump).

A instituição do vale-transporte aos servidores públicos do município ocorreu na tarde desta quarta-feira, 23 de dezembro. Seguindo aos parâmetros da Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do Poder Executivo, constitui o benefício de natureza indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas efetivamente realizadas pelos servidores com o transporte coletivo municipal. Por compreender a importância da proposição para a comunidade, o parlamento aprovou o projeto de lei.

A qualificação como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde foi solicitado ao plenário durante a sessão extraordinária nesta quarta-feira, 23 de dezembro.

Auxílio financeiro temporário aos feirantes remanejados da Praça dos Metais, antiga Feira do Produtor, e das áreas públicas localizadas entre as ruas 13, 14, 15 e extremidades das ruas “A” e “E”; e remanejamento dos profissionais autônomos para localidade adequada à atividade de comercialização, conforme estabelece o Projeto de Lei nº 65/2015, de autoria do Poder Executivo, foram colocados para apreciação durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 23 de dezembro.

O calendário municipal de eventos anuais de Parauapebas ganhará novas datas referentes a eventos religiosos. Na ultima terça-feira (15), durante sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 008/2015, de autoria de Charles Borges (SDD), que dispõe sobre a inclusão do Círio de Nazaré (4º domingo de outubro), Corrida de São Sebastião (20 de janeiro) e Marcha para Jesus (2º sábado de outubro) no calendário municipal.

O Projeto de Lei nº 037/2015, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Parauapebas, foi aprovado em segunda e última votação na última terça-feira (15), durante sessão ordinária da Câmara Municipal.