Ciza e Joelma solicitam melhoria no atendimento à comunidade na área da saúde

Programa “Mamãe Consciente”

A primeira proposição (Indicação nº 014/2018) apresentada foi de autoria da vereadora Francisca Ciza, pedindo ao chefe do Poder Executivo que determine a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) que faça a criação do núcleo "Mamãe Consciente".

O objetivo do programa é orientar as parturientes do município sobre os direitos maternos e dos recém-nascidos. Francisca Ciza explicou que o município é territorialmente grande e, como a zona rural é distante do centro da cidade, não é totalmente coberta pelas unidades básicas de saúde, e as que dispõem não disponibilizam todos os serviços em um mesmo local.

Segundo a vereadora, a implementação do núcleo “Mamãe Consciente” vai proporcionar a orientação sobre aleitamento materno, orientações sobre o teste da orelhinha, teste do pezinho e locais para emissão da Certidão de Nascimento gratuita, em convênio com o cartório e ainda a emissão do CPF do recém-nascido, realização das primeiras vacinas (BCG e hepatite B) e realização da inscrição no programa social CAD Único, quando a família em questão se enquadrar no perfil do programa.

“Temos em média 400 partos por mês em nosso município. Assim, conseguiríamos dar cobertura maior aos nossos munícipes, que já sairão da maternidade com seus direitos de cidadão assegurados. Fazendo, assim, com que os direitos sejam facilmente acessados pelas mães”, explicou Francisca Ciza.

Emissão de documentos

Visando também o aperfeiçoamento e eficiência no atendimento hospitalar, a vereadora Joelma Leite apresentou a Indicação nº 17/2018, em que a parlamentar sugere a extensão do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ao Hospital Geral de Parauapebas. O intuito é trazer maior praticidade na emissão de registro geral das crianças e suporte na implantação do Programa de Registro Civil na Maternidade.

O programa tem a missão de desenvolver, disponibilizar e gerenciar um sistema informatizado que interligue cartórios e maternidades para a emissão de registro de nascimento gratuitamente, logo após o parto, ainda no estabelecimento de saúde.

Ao destacar a importância da proposição, a vereadora Joelma contou que o registro civil e a certidão de nascimento são direitos de cada criança brasileira, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 102. O direito ainda é estabelecido na Lei Federal 9.534/1997, que obriga os cartórios a realizarem o registro civil e a emitirem a primeira via da certidão de nascimento gratuitamente, conforme o artigo 5°, inciso LXXVI, alínea "a" da Constituição Federal vigente.

“Além de privar a criança do direito a um nome e sobrenome, a falta de registro compromete o planejamento de políticas públicas de saúde, educação e assistência social. A ausência do registro de nascimento dificulta o acesso de crianças a serviços nessas áreas, aumentando, ainda, sua vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao tráfico de crianças”, definiu Joelma Leite.

Conforme as leis acima mencionadas, é por meio do registro civil de nascimento que a criança passa a ter identidade e a exercer os direitos políticos, sociais e civis. A certidão de nascimento permite o acesso a outros documentos básicos, como Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho (CTPS), além de matrícula na escola e do cadastro em programas sociais do governo federal.

A responsabilidade de registrar a criança logo após o nascimento é da família, porém, dificuldades com transporte, desconhecimento sobre o direito e sua gratuidade, distância dos cartórios, incompreensão sobre a importância do registro e outros motivos resultam no sub-registro.

Dessa forma, a fim de solucionar essas dificuldades, a Unidade Integrada de Registro Civil na maternidade municipal de Parauapebas oferece aos cidadãos a comodidade de saírem da maternidade com a certidão de nascimento de seus filhos em mãos, diminuindo o número de crianças sem o registro de nascimento no Brasil e em Parauapebas, além de contribuir com a paternidade responsável.

O pleito de se estender o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) é necessário porque a nível municipal é o órgão responsável pela emissão de documentos, em especial da Carteira de Identidade, documento em foco nesta preposição, de forma que é importante colocá-lo dentro do Hospital Geral de Parauapebas. Trata-se, portanto, de uma oportunidade que, além de proporcionar a emissão de documentos, promove a cidadania e a comodidade aos munícipes, além de conhecer os números reais da natalidade local a fim de subsidiar planejamento concreto para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas.

“A matéria é de fácil aplicação, com pouco investimento. Acreditando na repercussão positiva na vida de milhares de parauapebenses, que através desta iniciativa ganharão mais praticidade e comodidade na efetivação de direitos básicos, espero a aprovação e implementação deste pedido”, concluiu a vereadora Joelma Leite.

Encaminhamentos

As proposições foram aprovadas e seguem para análise do Poder Executivo local, para que este proceda a análise dos pedidos e, caso a administração acompanhe o entendimento do parlamento, viabilize a implantação das indicações.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Anderson Souza