Em duas indicações distintas, os vereadores Rafael Ribeiro (MDB) e Maridé Gomes (PSC) solicitaram na sessão ordinária da última terça-feira (20) benfeitorias para o Bairro Cidade Jardim e Rodovia PA 275.

Os vereadores Ivanaldo Braz (PSDB) e Joelma Leite (PSD) apresentaram duas indicações em conjunto, na sessão ordinária de terça-feira (20), propondo ao Poder Executivo que faça alteração na Lei nº 4.665, que institui auxílio-uniforme destinado aos servidores da Guarda Municipal e aos agentes de trânsito e transporte; e solicitando revitalização da Praça da Cidadania, no Bairro Rio Verde, para fazer jus à reinauguração do prédio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) naquele local.

O vereador Elias Ferreira (PSB), presidente da Câmara Municipal, propôs ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 44/2018, na sessão da última terça-feira (13), a instalação de uma casa de apoio em Belém para abrigar pacientes com patologias diversas, entre estas o câncer, que buscam tratamento fora do município de Parauapebas.

Os vereadores Francisca Ciza e Joel Alves, ambos do DEM, sugeriram ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 40/2018, na sessão da última terça-feira (13), que 70% do quadro funcional das empresas que se enquadram nas leis municipais como organização social, Oscip e fundação, que prestam serviços às instituições públicas, sejam preenchidos por trabalhadores que residem em Parauapebas.

Na sessão ordinária da última terça-feira (13), os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do Poder Executivo, que propôs alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério municipal. O projeto propunha a alteração da Lei Municipal nº 4.509, de 4 de junho de 2012, que regulamenta a carreira.

Por se localizar distante da sede do município, os moradores da localidade reclamam que têm recebido pouca assistência do poder público de Parauapebas, e são assistidos precariamente pelo município vizinho de Ourilândia.

O Projeto de Lei nº 4.386/2009 criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), a Secretaria Municipal de Habitação e instituiu o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, para que houvesse a adequação da lei municipal ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e ao Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Na manhã desta segunda-feira (12), o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias da Construforte (PSB), e o líder de governo Luiz Castilho (Pros) receberam no gabinete da presidência o secretário municipal de Educação, Raimundo Neto, e seu assessor Celso Valério, para tratarem do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), de autoria do Poder Executivo, que tramita na Casa de Leis.

Com 10 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o Projeto de Lei nº 63/2017, que institui a Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) na administração direta do Poder Executivo de Parauapebas. A votação ocorreu na última terça-feira (6), em sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Objetivo da reunião foi cobrar da mineradora que o seu setor de licitação volte a atuar no município.