Nesta sexta-feira (24), a partir das 9 horas da manhã, a Câmara Municipal de Parauapebas, em parceria com a prefeitura, realizará uma audiência pública para apresentar e debater com a população sobre o Projeto de Lei nº 022/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. A audiência será conduzida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Proposto pelo vereador Charles Borges (Pros), o Projeto de Lei nº 056/2015, que declara como entidade de utilidade pública a Associação Comunitária São Mateus (Ascoma), foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (21), na sessão da Câmara Municipal.

Foi aprovada a implantação do auxílio uniforme para os guardas municipais e agentes de trânsito e transporte de Parauapebas, por meio do Projeto de Lei nº 029/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A data de 22 de setembro será incluída no calendário oficial de eventos do município como “Dia Municipal sem Carro” em Parauapebas. É o que prevê o Projeto de Lei nº 038/2015, de autoria do vereador Bruno Soares (PSD), aprovado na última terça-feira (14), durante sessão da Câmara Municipal.

A criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), disposta no Projeto de Lei nº 023/2016, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelos vereadores na última terça-feira (14), na sessão da Câmara Municipal.

Dois projetos de lei, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas na última terça-feira (14), em única discussão.

Numa única discussão, os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 024/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui a Semana do Bebê em Parauapebas.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2015, que prevê o aumento do número de vereadores de 15 para 19 na Câmara Municipal de Parauapebas, foi aprovada em primeira discussão nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária. A proposta, de autoria do vereador José Pavão (PSDB), dispõe sobre a alteração da redação do caput e do parágrafo 2º do artigo 11 da Lei Orgânica do Município.

A partir desta terça-feira (14), as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Parauapebas, que até semana passada eram realizadas às 16 horas, passarão a ocorrer às 9 horas da manhã, todas as terças-feiras.


O novo horário das sessões integra as alterações feitas por meio da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 003/2016, que mudou o parágrafo 1º do artigo 30 da LOM.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Coletivo 2.8 / Ascomleg

Proposta pela vereadora Eliene Soares (PMDB), a audiência pública sobre educação, ocorrida na tarde da última sexta-feira (10) no plenário da Câmara Municipal de Parauapebas, exigiu do poder público melhoria na qualidade do ensino, na merenda, no transporte e na qualificação do quadro de docente.