Visando antecipar aos vereadores um novo projeto do plano diretor do município, que deve ser entregue ao Poder Legislativo ainda nesta semana, para ser votado posteriormente em plenário, um grupo de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) esteve na manhã de quarta-feira (4) na sala de reunião da presidência da Câmara para apresentar a minuta do projeto aos vereadores.

“Seja bem vindo ao Legislativo municipal. Aqui começa a cidadania”. Foi com essas palavras que o vereador Luiz Castilho recepcionou quem passava na noite desta quarta-feira (4) pelo estande da Câmara de Vereadores na abertura da Feira de Agronegócios de Parauapebas (FAP).

Objetivando garantir mais segurança aos agentes de trânsito de Parauapebas, a vereadora Joelma Leite (PSD) propôs ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação n° 297/2019, a aquisição de coletes balísticos para equipar estes servidores durante o trabalho.

O pedido para formulação do projeto de lei foi apresentado ao plenário na sessão ordinária desta terça-feira (3) por meio da Indicação nº 295/2019.

Numa iniciativa do vereador Zacarias Marques (sem partido), por meio da Indicação n° 284/2019, assinada pelos demais parlamentares, foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (27) o pedido de elaboração de estudo para construção de um novo prédio para abrigar o Serviço de Assistência Especializada (SAE) em IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis)/HIV/aids e hepatites virais numa área anexa ao Hospital Geral de Parauapebas.

O pedido de autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Parauapebas, referente ao exercício financeiro de 2019, chegou à Câmara de Vereadores na terça-feira, 20 de agosto.

Com o objetivo de dar suporte às ações do programa de terras municipal e corrigir as irregularidades fundiárias no ordenamento territorial de Parauapebas, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo.

Em sessão extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Parauapebas apreciou o Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Poder Executivo municipal, que tinha o objetivo de disponibilizar crédito especial no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais) ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA).

O Programa CredLivro foi criado na manhã desta quarta-feira (28), durante a sessão extraordinária, com a aprovação do Projeto de Lei nº 58/2019.

Mulheres vítimas de violência doméstica residentes em Parauapebas há no mínimo um ano e que sejam dependentes economicamente de seus cônjuges serão beneficiadas com a aprovação do Projeto de Lei nº 46/2019.