Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei n° 62/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que determina que o Poder Executivo Municipal divulgue nos canais institucionais oficiais da prefeitura as providências tomadas em resposta às proposições (indicações e requerimentos) apresentadas nas sessões ordinárias pelos parlamentares.

Os vereadores aprovaram na última terça-feira (22) o Projeto de Lei n° 50/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que garante vagas à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoa com deficiência ou idosa, em instituição de educação municipal básica mais próxima de seu domicílio.

O vereador Josivaldo da Farmácia (PP) apresentou três proposições na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (22), propondo ações e obras para o Executivo e o Legislativo.

Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei n° 61/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 500 mil, para implantar ações da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do vereador Josivaldo da Farmácia (PP), determinando que a semana educativa sobre o uso do cerol ocorrerá, anualmente, sempre na primeira semana do mês de junho, nas instituições de ensino públicas e particulares, com o auxílio da Guarda Municipal, e durante todo mês de julho realizará campanha publicitária de conscientização e fiscalização acerca da proibição do uso de cerol.

Na manhã desta segunda-feira (21), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública para ouvir as sugestões e os anseios da comunidade acerca das políticas públicas do município. 

Por meio da Indicação nº 410/2021, o vereador Aurélio Goiano (PSD) propôs que todos os veículos a serviço do município, sejam locados ou próprios, possuam identificação caracterizadora do órgão, entidade, fundação ou autarquia que os estejam utilizando. A proposição foi apresentada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (15).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão da última terça-feira (15) três projetos de lei que autorizam a prefeitura a conceder títulos definitivos a quatro possuidores de terrenos urbanos localizados no município de Parauapebas.

Por meio das indicações nºs 408/2021 e 409/2021, apresentadas na sessão de terça-feira (15), o vereador Luiz Castilho (Pros) solicitou que a prefeitura mande construir, respectivamente, uma concha acústica no entorno do Lago do Residencial Alto Bonito; e um terminal de integração de micro-ônibus que partem para zona rural, bem como providencie a ampliação ou construção dos terminais já existentes nas comunidades Palmares Sul, Palmares II, Vila Sanção, Cedere I e Paulo Fonteles.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizará na próxima segunda-feira, dia 21 de junho, às 9 horas, uma audiência pública virtual para apresentar e debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PL nº 56/2021). As inscrições para participação terminam amanhã, sexta-feira (18).