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Plenário


Para prevenir ou terminar litígios judiciais e administrativos, o Poder Legislativo votou e aprovou na sessão ordinária de terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o procurador geral do município a realizar acordos e transações judiciais e extrajudiciais.  

Publicado em Plenário

Última modificação em Terça, 07 de Julho de 2020, 09h45


  • 07/07/20
  • 00h00

O Projeto de Resolução n° 4/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi debatido e apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (30). A matéria regulamenta o desfazimento de bens móveis que compõem o acervo patrimonial da Câmara Municipal de Parauapebas.

Publicado em Plenário


  • 03/07/20
  • 00h00

Preocupada com a denúncia de que as quadras poliesportivas instaladas em vários bairros da cidade estariam sendo usadas apenas por homens, a vereadora Joelma Leite (PL) apresentou a Indicação nº 193/2020, na sessão da última terça-feira (30), propondo que o Poder Executivo institua regulamento de uso das referidas quadras de esporte.

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Última modificação em Quinta, 02 de Julho de 2020, 16h37


  • 02/07/20
  • 00h00

Duas proposições foram apresentadas pela vereadora Kelen Adriana (PTB) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (30), voltadas à área da saúde.

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Última modificação em Quinta, 02 de Julho de 2020, 12h52


  • 02/07/20
  • 00h00

Na sessão ordinária desta terça-feira (30), o vereador Ivanaldo Braz (PDT) apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 109/2019, que dispunha sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização ambiente.

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Última modificação em Terça, 30 de Junho de 2020, 22h07


  • 30/06/20
  • 00h00

Na sessão ordinária de terça-feira (23), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 3/2020, que declarou como entidade de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Maranhão (AMBM).

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Última modificação em Terça, 30 de Junho de 2020, 09h35


  • 30/06/20
  • 00h00

Políticas públicas voltadas para a comunidade em situação de vulnerabilidade foram propostas na sessão ordinária da última terça-feira (23).

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  • 29/06/20
  • 00h00

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) n° 3/2020, que modifica os incisos VII e VIII do artigo 10 da LOM, reduzindo o prazo para aquisição e alienação de bens móveis pela Prefeitura de Parauapebas de seis para três meses antes das eleições municipais, foi aprovado por 11 votos favoráveis na sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta sexta-feira (26).

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Última modificação em Segunda, 29 de Junho de 2020, 13h46


  • 29/06/20
  • 00h00

Em suplementação à Lei Federal nº 13.874/2019, a Câmara aprovou na sessão ordinária de terça-feira (23) a Lei Complementar nº 5/2019, que possibilita a dispensa de atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação de funcionamento de estabelecimentos comerciais.

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  • 26/06/20
  • 00h00

A educação municipal foi pauta de debates parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (23). As vereadoras e educadoras Eliene Soares (MDB) e Francisca Ciza (PP) apresentaram projetos de lei que complementam e incrementam a educação oferecida em Parauapebas a mais de 45 mil estudantes.

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Última modificação em Sexta, 26 de Junho de 2020, 17h49


  • 26/06/20
  • 00h00
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