Os vereadores aprovaram, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (8), duas proposições de autoria do Poder Executivo que dão o nome de moradores do Bairro Novo Brasil para o ginásio poliesportivo e a praça da localidade.

Proposto pela vereadora Eliene Soares (MDB), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 83/2020, que institui a “Semana Municipal de Orientação sobre a Paralisia Cerebral” no calendário oficial de eventos de Parauapebas.

O prédio público onde funciona o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT) receberá o nome de Geraldo Nunes Rodrigues, agente de trânsito assassinado durante o trabalho. A denominação está prevista no Projeto de Lei nº 75/2020, aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (8).

O Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que institui a “Semana municipal de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral” no calendário oficial de eventos de Parauapebas, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (8).

Em reconhecimento aos “relevantes serviços prestados” pelo médico cardiologista Adilson Fernandes Santana no município de Parauapebas, nos últimos anos, o vereador Zacarias Marques (PP) apresentou na sessão de terça-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2020, concedendo ao profissional de saúde o título de Cidadão Honorário.

Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 48/2020, de autoria da vereadora Francisca Ciza (PP), que proíbe o início de obras públicas em Parauapebas sem o término das fases administrativas ou judiciais, do processo de desapropriação da área.

O vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs, por meio da Indicação nº 428/2020, que seja regulamentada em Parauapebas a Lei Federal nº 13.370/2016, que assegura o cumprimento de jornada de trabalho reduzida para o servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a obrigatoriedade de compensação.