Segurança e lazer foram objetos das proposições apresentadas pela vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) na sessão ordinária desta terça-feira (20). Durante os debates parlamentares, a vereadora colocou para apreciação três indicações.

O Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, ocupou maior parte dos debates parlamentares da sessão ordinária de terça-feira (13) passada. A proposta do Executivo era a criação de Fundo de Incentivo às Ações do Ensino Superior. A sugestão vanguardista amplia a responsabilidade da Prefeitura de Parauapebas com a educação superior, de competência constitucional do governo federal.

Para valorizar os profissionais da educação de Parauapebas, a Câmara aprovou o aumento de horas atividade mensais remuneradas de 125 para 129.

O vereador Marcelo Parcerinho (PSC) teve duas indicações aprovadas na sessão ordinária da última terça-feira (13), nas quais solicita do Poder Executivo obras de infraestrutura para três bairros da cidade.

Responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos comerciais, como bares, danceterias, restaurantes e boates, os agentes de proteção desempenham relevante contribuição para evolução dos direitos da criança e do adolescente.

Em 2011, o Legislativo aprovou a Lei nº 4.449, proibindo o uso de telefone celular, rádio transmissor, palmtop e similares por clientes e usuários em geral no interior das agências bancárias localizadas no município de Parauapebas.

Na sessão ordinária da última terça-feira (6), o vereador Marcelo Parcerinho (PSC) pediu ao Poder Executivo municipal que celebre convênio com o Governo do Estado para implantar atividade delegada em Parauapebas. 

Os recursos do ICMS Verde repassados pelo governo estadual a Parauapebas finalmente poderão ser utilizados para subsidiar o desenvolvimento de ações ecológicas sustentáveis no município.

Por meio da Indicação n° 235/2019, os vereadores Luiz Castilho (Pros) e Francisca Ciza (DEM) solicitaram ao prefeito Darci Lermen a destinação de recursos oriundos da suplementação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para contratação de prestador de serviços em quimioterapia e cirurgia oncológica.

Na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Parauapebas, nesta terça-feira (6), os vereadores aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2019, de autoria de Marcelo Parcerinho (PSC), que altera o artigo 158 da Lei Orgânica do Município (LOM).