A Câmara iniciou oficialmente os debates parlamentares para o ano de 2020. Na manhã de sábado, 15 de fevereiro, o presidente da Casa de Leis, vereador Luiz Alberto Moreira Castilho (Pros), conduziu a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos.

Cerca de 400 servidores da Prefeitura de Parauapebas, de diferentes áreas, começaram 2020 com razões para comemorar. Isto graças à aprovação de projetos de lei pela Câmara Municipal, que possibilitarão rendimentos melhores a estes trabalhadores.

A partir de 2020, os consumidores de energia elétrica em Parauapebas terão redução de até 40% das alíquotas da contribuição da iluminação pública (CIP).

Vereadores aprovaram no sábado (21) em sessão extraordinária, última do ano, o Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que amplia o limite de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município referente ao exercício financeiro de 2019, para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias e alteração na redação do art. 1° da Lei Municipal n° 4.803, de 2 de setembro de 2019.

A Câmara de Vereadores aprovou em sessão extraordinária deste sábado, 21 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento a ser executado em 2020.

Objetivando ampliar a oferta de cursos de ensino superior em Parauapebas, Eliene Soares (MDB) propôs ao prefeito Darci Lermen que solicite formalmente à Universidade do Estado do Pará (Uepa) a implantação do curso de Mestrado em Ciências Ambientais no município. O pedido foi feito por meio da Indicação nº 477/2019, apresentada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (17).

Na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Legislativo municipal aprovou o Projeto de Lei n° 87/2019, de autoria do vereador Horácio Martins, que estabelece a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos".

Três proposições foram apresentadas pela vereadora Joelma Leite (PSD) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (17), nas quais ela indica a criação do programa de controle populacional de cães e gatos no município; a construção de uma academia de ginástica ao ar livre, no Bairro Nova Vida; e sinalização de trânsito nas ruas e avenidas do Jardim Ypê.

O secretário municipal de Cultura, Saulo Alves Ramos, recebeu da Câmara Municipal de Parauapebas o título de “Cidadão Honorário” em sessão solene realizada no dia 3 de dezembro. A homenagem foi proposta pela vereadora Eliene Soares (MDB) e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de dezembro, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando e revogando dispositivos da Lei Municipal nº 31/1989, que dispõe sobre a utilização do patrimônio do município.