De autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão de terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 82/2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia ou lúpus por parte de empresas governamentais ou privadas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos instaladas em Parauapebas.

Duas proposições de autoria do Poder Executivo que criam cargos na área de contabilidade e financeira da Prefeitura de Parauapebas e transformam o cargo de engenheiro foram aprovadas pelos vereadores em sessões da semana passada.

Para estimular a doação de sangue em Parauapebas, o vereador Horácio Martins (PSD) propôs, na sessão ordinária desta terça-feira (10), a instituição de benefícios aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão extraordinária de sexta-feira (6) projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede incentivo financeiro aos agentes comunitários vinculados às estratégias de agentes comunitários de saúde, de saúde da família e de combate às endemias.

Foi aprovado em sessão extraordinária, na última sexta-feira (6), o Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) de Parauapebas para o quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei nº 4.732/2017. A proposição recebeu três emendas, mas uma delas, que previa a compra de armas para a Guarda Municipal, foi rejeitada.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, composta pelos vereadores Luiz Castilho, Horácio Martins, Eliene Soares e Kelen Adriana, apresentou na sessão extraordinária de sexta-feira (6) o Projeto de Lei nº 80/2019 e o Projeto de Resolução nº 07/2019, que modificam, respectivamente, a estrutura funcional e a denominação do Instituto Legislativo Parauapebense.

Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do presidente da Casa, Luiz Castilho (Pros), que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Moradores do Complexo VS 10, pela atuação na promoção do bem-estar social.

A concessão de gratificação por dedicação e produtividade mensalmente para professores, diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares de turmas e escolas da rede municipal que alcançarem as metas de aprendizagem foi proposta pelo vereador Marcelo Parcerinho (PSC), por meio da Indicação nº 455/2019.

Com o intuito de facilitar o acesso da comunidade rural aos serviços de saúde, a vereadora Francisca Ciza (DEM) propôs na Indicação nº 454/2019 a criação de um programa chamado "Cultivando Saúde", para levar atendimentos médicos preventivos de baixa e média complexidade a toda zona rural de Parauapebas. A proposição foi apresentada e aprovada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (26).

Diante da responsabilidade e obrigação do poder público em promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive de implementar medidas que visem à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas, o Poder Legislativo municipal aprovou nesta terça-feira (26) a reserva de cotas para a população negra em concursos públicos municipais.