A proposta da vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) é que o acompanhamento e fiscalização das operações relativas à mineração sejam executados no âmbito municipal. Para que ocorra a mudança, a vereadora sugeriu a realização de Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Prefeitura de Parauapebas.

Com o intuito de estimular a leitura e facilitar o acesso aos livros, a vereadora Francisca Ciza (DEM) propôs ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 442/2019, a criação do Vale Livro para crianças e adolescentes dos 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

O vereador Elias da Construforte (PSB) apresentou duas proposições na sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (19) voltadas para o fomento e fortalecimento do trabalho de pequenos produtores.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que atualiza o valor das cestas de Natal concedidas aos servidores públicos pertencentes ao quadro funcional do Legislativo. Com o reajuste, que será de 25%, o valor das cestas passara a ser de R$ 250,00 e deverá ser uniforme para todos.

O vereador Luiz Castilho (Pros) propôs ao governo municipal na sessão ordinária desta terça-feira (19), por meio da Indicação nº 446/2019, a elaboração de estudo de viabilidade técnica para instalação de wi-fi gratuito ao longo da Rodovia PA 275, para atender, principalmente, aos praticantes de esporte neste percurso e a outros usuários de internet, e no Aeroporto de Carajás, à disposição do público que usa aquele espaço para viajar ou buscar parentes.

Por meio da Indicação nº 434/2019, o vereador Elias da Construforte (PSB) sugeriu ao prefeito Darci Lermen que celebre contrato com empresa de transporte que faz o percurso de Parauapebas a Carajás ou implante vale transporte, com finalidade de atender às domésticas e diaristas que trabalham no Núcleo Residencial Urbano de Carajás.

Tão logo tomou conhecimento de que um jovem de 14 anos de idade tinha sido torturado e mantido em cárcere privado no final de semana por fazendeiros na vila Alto Bonito, área conhecida como “Região do Contestado”, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Luiz Castilho (Pros), convocou os colegas de parlamento para irem até a 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, com sede em Parauapebas, e solicitar informações a cerca do caso.

Devido às dificuldades de trafegabilidade na VS 2, e atendendo a uma solicitação dos moradores da região e usuários dessa vicinal, a vereadora Joelma Leite (PSD) solicitou a realização de obras de pavimentação asfáltica na referida via, no perímetro entre o Bairro Parque Verde e a Rodovia PA 160.

Nesta terça-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas realizaram uma sessão extraordinária exclusivamente para apreciar o Projeto de Lei nº 92/2019, que possibilitará ao município complementar ou quitar o pagamento de imóveis residenciais financiados por famílias de baixa renda, que estão em situação de fragilidade econômica, sem condições, comprovadamente de pagar essas dívidas.

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária do dia 5 do corrente os projetos de Decreto Legislativo nº 24 e 26/2019, que concedem o Título de Cidadão Honorário a Saulo Alves Ramos, secretário municipal de Cultura, e a Rafael Saldanha de Camargos, pioneiro do município de Parauapebas.