Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 18/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas (Resolução nº 8/2016), para possibilitar a realização de votação de proposições em blocos, em situações excepcionais, visando celeridade e eficiência dos trabalhos legislativos.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210038

ORIGEM: CONTRATO Nº 20210038.      

DECORRENTE DA: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-00001CMP.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O): K. J. DA S. CARNEIRO EIRELI.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, atendendo ao princípio da publicidade e ao direito à informação.

VALOR ADITADO NO 4º TAC: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DO 4º TAC: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial até o dia 31 dezembro de 2023.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0101.010314096.2.006 - Encargos com Publicidade, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.90 - Serviços de Publicidade e Propaganda

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de outubro de 2023. Polyana Gonçalves Pereira Barreto/Comissão Permanente de Licitação/Presidente – Portaria 056/2023