No Requerimento Nº 61/2024, os vereadores Anderson Moratório (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) requisitaram ao presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que seja oficiada à Semma esclarecimentos sobre a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente.

Vereador Anderson Moratório

A Conferência Nacional é um processo participativo que promoverá um amplo diálogo sobre a temática da emergência climática, em que toda a população brasileira, sobretudo aquela que vive em territórios e em condições vulneráveis, pode apontar soluções para o enfrentamento dos problemas relacionados à mudança do clima.

O evento debate eixos temáticos como a mitigação, com a redução da emissão de gases de efeito estufa; a adaptação e preparação para desastres, prevenção de riscos e redução de perdas e danos; justiça climática para a superação das desigualdades; a transformação ecológica, com descarbonização da economia com maior inclusão social e a governança e educação ambiental, com participação e controle social.

Diante da relevância temática no momento em que o Estado do Pará se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) e pelo fato do município de Parauapebas estar sediado em um mosaico de Floresta Nacional é imprescindível que esta Casa de Leis acompanhe a tramitação da etapa municipal da Conferência Nacional de Meio Ambiente.

Para a Semmect, Anderson Moratório e Aurélio Goiano requereram esclarecimentos acerca do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Por meio do Requerimento nº 62/2024, os parlamentares contaram que em 25 de outubro de 2021, foi assinado o ACT entre a ANM e a Prefeitura Municipal de Parauapebas, cujo Extrato do ACT foi publicado no Diário Oficial da União no dia 26/10/2021 (Edição 202 – Seção 3 – Página 117).

O objeto do acordo seria a cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente no que se refere à fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no território do município de Parauapebas.

Como a Prefeitura Municipal de Parauapebas designou a Semmect como entidade responsável pelo cumprimento e operacionalização do acordo, cuja validade é de cinco anos, os legisladores solicitaram à pasta a Cópia do ACT, com as devidas assinaturas; os relatórios de todas as atividades realizadas, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União; os registros das atividades de exploração e aproveitamento de recursos minerais no território de Parauapebas, por pessoas físicas e/ou jurídicas, devidamente cadastradas no município.

Vereador Aurélio Goiano

Por fim, os vereadores apresentaram ao plenário o Requerimento nº 66/2024, requisitando ao SAAEP informações a respeito da qualidade da água distribuída em Parauapebas.

Em caráter de urgência, os vereadores solicitaram informações acerca das medidas imediatas e a longo prazo que estão sendo adotadas para minimizar e corrigir os problemas relacionados ao odor e gosto da água distribuída atualmente. Requisitaram informações sobre o prazo estimado para a conclusão dos trabalhos necessários para restabelecer a qualidade adequada da água fornecida aos consumidores.

Pediram uma explicação técnica detalhada sobre os impactos das toxinas liberadas pelas cianobactérias no consumo humano, na saúde animal, na vida aquática e no meio ambiente.

Solicitaram um relatório completo de quaisquer estudos, análises ou laudos laboratoriais mais recentes sobre a composição da água, bem como informações sobre a segurança e potabilidade do recurso hídrico fornecido pela autarquia.

Anderson Moratório contou que nos últimos dias têm recebido inúmeras reclamações sobre a água fornecida pelo SAAEP, com queixas de que a água apresenta forte odor e gosto peculiar, o que tem gerado grande apreensão entre os moradores da cidade.

Além disso, circulam áudios e informações que sugerem a proliferação de cianobactérias como uma possível causa para a alteração na qualidade da água, especialmente durante o período do inverno amazônico. Tal situação está gerando uma preocupação crescente na população, que teme os impactos na saúde humana, na saúde animal e nos ecossistemas aquáticos.

A quantidade e a gravidade das reclamações são inéditas, o que exige uma resposta rápida e eficaz por parte do SAAEP. Em virtude disso, é imprescindível que o SAAEP apresente, com urgência, as informações solicitadas para que a população de Parauapebas seja devidamente esclarecida sobre a situação e as providências que estão sendo tomadas.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Anderson Moratório (AscomLeg 2024)