EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220036
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220036
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-00003CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de intermediação de consumo de petróleo (gasolina e óleo diesel S10) visando abastecer a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, através de implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de tecnologia de meio de pagamento e disponibilização de rede habilitada de postos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR DO 2º TERMO ADITIVO: R$ 1.322.416,29 (um milhão trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), com taxa de administração de (-5,03%), cinco inteiros e três décimos negativos, em percentuais, que equivale a um desconto de R$ 66.517,54 (sessenta e seis mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO.........: 20 de dezembro de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210035
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210035
ORIGEM: CONTRATO Nº 20210035.
DECORRENTE DO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-00002CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): REALIZA SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI.
OBJETO......................: Prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e continuada de documentos, com higienização, tratamento, indexação e classificação de imagens digitalizadas, armazenamento e customização de sistema de gerenciamento de documentos (software), do acervo do departamento de Arquivo da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$ 148.928,52 (cento e quarenta e oito mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos).
VALOR ADITADO NO 3º TAC: 148.928,52 (cento e quarenta e oito mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 3º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de dezembro de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210036
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210036
ORIGEM: CONTRATO nº 20210036.
DECORRENTE DO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-00004CMP – 1ª REPETIÇÃO.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): AMAZÔNIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de uma torre de transmissão para difusão de sinal de rádio de no mínimo 30 (trinta) metros de altura, com a disponibilização de um cômodo de no mínimo 3m x 2m anexo à torre, incluindo custos de energia, serviços de manutenção: dos equipamentos de suporte à estrutura da casa de transmissão e à torre, preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado e ativa do espaço, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no mesmo valor mensal de R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais), totalizando o valor global de R$: 113.760,00 (cento e treze mil setecentos e sessenta reais).
VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 113.760,00 (cento e treze mil, setecentos e sessenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 3º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220003
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220003
CONTRATO Nº...........: 20220003
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-00001CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): MARYAH ONILCE ACCONTING EIRELI,
OBJETO......................: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em Contabilidade Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor global de R$: 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de dezembro de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220034
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220034
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-00002CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): GARRA TELECOM LTDA-ME, CNPJ: 12.523.391/0001-08.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço de suporte técnico, para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$: 46.800,00 (Quarenta e seis mil e oitocentos reais).
VALOR ADITADO NO 2º TAC: 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
PRAZO DA VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DO ADITIVO: 19 de dezembro de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220033
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20220033
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022-00002CMP.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA.
CONTRATADA(O): LHS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço de suporte técnico, para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, renovando-se o pacto no valor total de R$: 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$: 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
PRAZO DA VIGÊNCIA DO 2º TAC: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DO ADITIVO: 20 de dezembro de 2023.
Polyana Gonçalves Pereira Barreto
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
Com a arrecadação de tributos, principalmente, Parauapebas deve ter uma receita total de R$ 2.474.213.445,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e quatro milhões, duzentos e treze mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais) em 2024. É o que prevê o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 214/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (18).
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a Vale acerca dos impactos da construção/operação do Ramal Ferroviário S11D na vida das comunidades tanto da zona rural quanto da zona urbana de Parauapebas, chegaram ao fim e concluíram que a mineradora é responsável por danos ambientais, agrários, sociais e financeiros apontados pela população.
Com uma gestão marcada pela inovação nas ações, a atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) encerra seu primeiro ano de gestão com mais uma novidade: a concessão, pela primeira vez na história do Legislativo municipal, de um abono natalino para os servidores públicos da Casa de Leis.
O número de habitantes de Parauapebas aumentou mais de 200 mil nos últimos 20 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim como cresce a população, há um crescimento também das demandas dos Conselhos Tutelares. Isso motivou a administração municipal a propor a criação do terceiro órgão fiscalizador das políticas públicas de atendimento às garantias e direitos da criança e ao adolescente no município.
