Legislativo aprova atualização da remuneração e auxílio uniforme para agentes de Saúde e de Endemias
Três importantes projetos de lei para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) foram aprovados nesta terça-feira (12) pela Câmara Municipal de Parauapebas. As proposições tratam da atualização da remuneração e do auxílio uniforme destes trabalhadores, que lotaram o plenário da Casa de Leis para acompanhar as votações.
Com o tema "Nasce a Luz da Esperança", o acender das luzes de Natal 2023 da tradicional iluminação do prédio azul da Câmara Municipal de Parauapebas será realizado nesta quarta-feira (13), a partir das 19h30.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20239003
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20239003
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-00001CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O).....: ALVES & RIBEIRO LTDA, CNPJ nº 83.307.041/0001-52.
VALOR DO 1º TERMO ADITIVO R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de coffee break para atendimento da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
O aditivo objetiva a alteração das cláusulas primeira e segunda do contrato, com vistas ao acréscimo de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) ao valor inicial atualizado, nos termos do art. 65, I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93, passando o valor total do pacto para R$ 126.600,00 (cento e vinte e seis mil e seiscentos reais).
PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.
DATA DA ASSINATURA.........: 08 de dezembro de 2023.
POLYANA GONÇALVES PEREIRA BARRETO
Comissão Permanente de Licitação
Presidente
Com o intuito de reconhecer a importância dos artesãos e de contribuir com o desenvolvimento econômico do setor de artesanato, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 216/2023, que institui o Dia Municipal do Artesão e da Artesã, e cria a Feira Anual do Artesanato.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas na última terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 232/2023, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PDT), que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no município.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (5), a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou seis proposições, sendo quatro projetos de lei e duas emendas, com medidas voltadas para o combate a violência contra a mulher e garantia dos direitos das pessoas com câncer.
“O que adoece o pai, a mãe, a avó do autista não são os nossos filhos. O que está matando a gente é o sistema. É a burocracia e eu queria pedir para vocês nos enxergarem”. Esta afirmação foi feita, em lágrimas, por Simone Oliveira, mãe de uma adolescente autista de 14 anos, ao usar a tribuna da Câmara Municipal de Parauapebas, durante audiência pública nesta quarta-feira (6).
Os vereadores aprovaram o Projeto Substitutivo nº 10/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que visa autorizar a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros de Parauapebas. O valor do aporte financeiro será de R$ 3 milhões, para custear a isenção legal das passagens para os idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, bem como a tarifa reduzida aos estudantes.
Na sessão ordinária desta terça-feira (5) da Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Zé do Bode (MDB) foi indicado como o novo Líder do Governo do prefeito Darci Lermen (MDB) na Casa de Leis. A indicação foi realizada por meio do Ofício nº 2107/2023.
A proposta de realizar a maior edição do projeto “Câmara nos Bairros” se cumpriu neste final de semana, no Bairro Cidade Nova. Durante os três dias da ação, aproximadamente 15 mil atendimentos foram realizados e, somando-se as atrações artísticas, que teve como destaque o show da cantora Joelma, atraiu aproximadamente 40 mil pessoas.
