Vereadores alteram denominação de escolas e praça no município
Na sessão ordinária desta terça-feira (26), os vereadores apreciaram dois projetos de lei que alteram a denominação de duas escolas e um projeto de lei que homenageia o ex-vereador Marcelo Parcerinho, ao denominar a Praça do Cidadão de Praça do Cidadão Marcelo Parcerinho. Ainda foi debatido o projeto de lei que torna o Instituto Mulheres Empoderadas Elas Não Param (IMEENP) como entidade de utilidade pública. As medidas foram sugeridas, respectivamente, pelo Poder Executivo, pelo vereador Josemir Santos e pelo presidente da CMP, Rafael Ribeiro, ambos do Partido União.
Escolas de Tempo Integral
A denominação às Escolas Municipais de Tempo Integral Elisaldo Ribeiro e Carlos Henrique foram propostas no Projeto de Lei nº 154/2024 e alterou as Leis nº 4.317/2006 e nº 4.360/2007.
A alteração na denominação e modalidade das E.M.E.F.s para “Tempo Integral” visa adequar as instituições ao disposto na legislação e à política pública de ampliação da jornada escolar, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e para o desenvolvimento integral dos estudantes da rede pública.
A medida também encontra respaldo no princípio da continuidade do serviço público educacional, que busca garantir a prestação de uma educação plena e inclusiva, indispensável para a formação de cidadãos conscientes e qualificados para o exercício de suas funções sociais.
Praça do Cidadão Marcelo Parcerinho
No Projeto de Lei nº 158/2024 que altera a denominação da Praça do Cidadão para Praça do Cidadão Marcelo Parcerinho foi proposto pelo vereador Josemir Silva (União). A denominação da praça é uma forma de homenagear o líder político do município.
Vereador Josemir Santos
Em vida, José Marcelo Alves Filgueira dedicou-se à melhoria da qualidade de vida em Parauapebas, atuando como vereador no período de 2017 a 2020. Popularmente conhecido como Marcelo Parcerinho, o líder político chegou ao município em 1982, aos dez anos de idade. Aqui, cresceu e se destacou no cenário político devido ao seu compromisso na luta pelos direitos políticos da população. A homenagem é uma forma de perpetuar a memória de Marcelo Parcerinho e lembrar da importância de seu engajamento político para o desenvolvimento de políticas públicas para a comunidade do município.
Entidade de Utilidade Pública
O Título de Entidade de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Mulheres Empoderadas Elas Não Param (IMEENP) foi proposto no Projeto de Lei nº 144/2024 pelo vereador Rafael Ribeiro (União).
Vereador Rafael Ribeiro
O IMEENP surgiu devido ao espírito solidário de Iranir do Carmo Rodrigues de Souza, uma pioneira do município que tinha a missão de dar suporte às mulheres que, por alguma razão, encontram-se em situação de vulnerabilidade social e econômica. Através da influência de Iranir, diversos profissionais atendiam, de forma voluntária, às mulheres que precisavam de ajuda. Atualmente, o IMEENP dispõe de uma equipe multiprofissional composta por psicóloga, assistente social, nutricionista, enfermeiro, advogado, além dos gestores e dos muitos colaboradores.
O objetivo do instituto é oportunizar que as mulheres sejam reconhecidas como protagonistas de suas próprias histórias e alcancem a independência econômica através do empreendedorismo e da qualificação profissional. Ao longo de sua existência, o IMEENP vem realizando diversas ações de capacitação, buscando inserir o maior número possível de mulheres no mercado de trabalho através da aproximação com empresas parceiras, além de acolher e apoiar aquelas mulheres vítimas de algum tipo de violência.
Votação
Após as devidas apresentações e debates, as matérias foram submetidas a apreciação parlamentar. Todas foram aprovadas em unanimidade pelos vereadores e serão enviadas para sanção do prefeito municipal Darci Lermen.
Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2024)
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