Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (9) o Projeto de Lei n° 113/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação das zonas urbanas, os bairros que comporão cada zona e a indicação de critérios objetivos para o reconhecimento de novos bairros no âmbito da área urbana e de expansão de Parauapebas.
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (9), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 110/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Banda de Música do Poder Legislativo, formada por servidores efetivos da Casa de Leis.
A vereadora Eliene Soares (MDB) pediu ao prefeito municipal, Darci José Lermen, a revogação das medidas de contingenciamento de despesa com pessoal que culminaram na suspensão do pagamento de reajuste salarial e de proventos inerentes à readequação de cargos, considerando-se o crescimento das receitas no segundo bimestre deste ano.
Na sessão ordinária desta terça-feira (9), os vereadores voltaram a propor ações que amparem a comunidade de Parauapebas no momento de instabilidade financeira ocasionado pela pandemia da covid-19.
O Projeto de Lei n° 35/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Emergencial Transporte Social, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (9).
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO 20200016
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
CONTRATO N º : 20200016
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-00002CMP
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ-MF, Nº 22.938.658/0001-81.
CONTRATADO: VALENTE E REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS, inscrita sob o CNPJ: 08.362.173.0001.61.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 20200016, celebrado em 10 de março de 2020, visando a contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, conforme publicação no diário oficial do Pará em 20/03/2020 sob nº de protocolo 535637.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos do item 6.1 da Cláusula Sexta, e Item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo nº 20200016.
Parauapebas-Pa, 02 de junho de 2020.
Tendo em vista que a procura por exames para detecção da covid-19 cresce em todo o mundo, mas o teste PCR, que é o mais preciso, ainda está escasso e o resultado tem demorado muito, Joelma Leite (PL) propôs a aquisição de uma unidade móvel de tomografia para auxiliar o Hospital de Campanha e o Hospital Geral de Parauapebas no diagnóstico da doença.
Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (2), o vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs, na Indicação n° 152/2020, a destinação de 5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para programas de assistência social para ajudar as pessoas que ficaram desempregadas no município, devido à pandemia da covid-19.
Para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus, o vereador Horácio Martins (PDT) solicitou ao Poder Executivo que crie um protocolo de tratamento precoce dos pacientes que apresentarem sintomas iniciais da covid-19 em Parauapebas.
O Projeto de Lei n° 24/2020, que dispõe sobre as medidas de contingenciamento de despesas com pessoal em decorrência da redução de receitas causadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) em Parauapebas, foi parcialmente vetado pelo prefeito Darci Lermen por meio do Veto n° 4/2020, apreciado pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (26).
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