EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210039
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210039
ORIGEM: Contrato 20210039.
DECORRENTE: Pregão Eletrônico nº 8/2021-00005CMP.
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA
CONTRATADA(O).....: PR CONSTRUTORA LTDA - EPP
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de manutenção predial com fornecimento de material e mão de obra, visando a execução de atividades de cobertura do telhado e a pintura de forro, paredes internas e fachadas do imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Parauapebas – CMP.
Prazo inicial de vigência do contrato: 09 de setembro de 2021 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2021.
Prazo de vigência do contrato após o 1º TAC: Inalterado.
Valor inicial do contrato: R$ 857.784,34 (oitocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).
Valor aditado no 1º TAC: 85.695,33 (oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos).
Valor total do contrato após o 1º TAC: 943.479,67 (novecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos).
Data do Aditivo: 15 de dezembro de 2021.
Parauapebas,16 de dezembro de 2021
O título de cidadão honorário é a maior honraria do Poder Legislativo Municipal concedido a pessoas que contribuíram efetivamente com o desenvolvimento de Parauapebas. Para receber o título é necessário que os vereadores aprovem o projeto de decreto legislativo que propõe a concessão da homenagem.
Na sessão ordinária desta terça-feira, 14 de dezembro, foram apresentados os nomes de cinco moradores do município para receberem a honraria.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano – PL nº 148/2021 – será votado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas na próxima segunda-feira, dia 20 de dezembro, às 17 horas.
O veto parcial do prefeito Darci Lermen ao Projeto de Lei nº 161/2021, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados em Parauapebas e prevê aplicação de multa de R$ 1.000,00 para quem descumprir a norma, foi rejeitado pelos parlamentares na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (7).
Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (7) o Projeto de Resolução nº 16/2021, de autoria de Joel do Sindicato (PDT), que cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de estudar, analisar e marcar posicionamento da Casa de Leis acerca de possíveis violações de direitos praticadas por empresas contra seus empregados no decorrer da relação contratual com o município de Parauapebas na condição de prestadoras de serviços.
Por meio da Indicação nº 750/2021, a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs ao prefeito Darci Lermen que monte grupo técnico para começar a discutir a revisão da remuneração dos servidores em 2022.
Com o objetivo de dialogar com vereadores de Parauapebas sobre a metodologia que estes estão usando na apuração dos fatos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga impactos sociais dos projetos minerários da Vale no município, um grupo de vereadores de Marabá, integrantes de CPI que apura os passivos socioambientais das atividades de mineração da Vale no Projeto Salobo, instalado naquele município, esteve na última quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Parauapebas.
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (7), em dois projetos de lei, a inclusão do “Dia Municipal do Corredor de Rua” e da “Semana dos Profissionais da Educação” no calendário oficial de eventos do município de Parauapebas.
Por meio de duas proposições apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (7), o vereador Cássio de Meneses Silva (PSD), conhecido como “Cássio da VS-10”, solicitou do governo municipal estudo para criação do Programa Minha Casa Adaptada para atender pessoas com necessidades especiais de baixa renda (Indicação nº 759/2021); e projeto de lei complementar isentando taxa de iluminação pública para consumidores de energia elétrica enquadrados na categoria de baixa renda (Indicação nº 764/2021).
Os vereadores aprovaram a Moção de Congratulação nº 3/2021, de autoria de Josemir Santos (Pros), que parabeniza o cantor e compositor Márcio Deluk pela vitória no E-Festival 2021 Brasil.
Redes Sociais