EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

  CONTRATO Nº...........: 20220004     

  ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00001CMP

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

  CONTRATADA(O).....: CAETANO & PINHEIRO

  OBJETO......................: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 20220004, celebrado com a empresa CAETANO & PINHEIRO, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (GASOLINA COMUM e DIESEL S-10) visando atender a frota de veículos utilizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

  VALOR ADITADO NO 1º TAC: 12.724,33 (Doze mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos).

  PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0101.010314096.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: Permanece inalterado.

  A alteração contratual será para restabelecer o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO  para o valor da GASOLINA COMUM de R$:5,33 para R$:6,846 devido aos constantes e elevados reajustes praticados pela Petrobrás no período, configurando álea econômica extracontratual, de consequências imprevisíveis, ou, previsíveis mas de consequências incalculáveis à época da elaboração das propostas. 

  DATA DA ASSINATURA.........: 08 de março de 2022