Foi aprovado pela Câmara de Vereadores na terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do Poder Executivo, que proíbe a prática de queimadas em vias públicas e no interior de imóveis públicos ou particulares localizados na zona urbana, em vilas rurais ou em área de expansão de Parauapebas, para fins de capinação, descarte de resíduos ou limpeza de terrenos e áreas marginais de rodovias.
Os estabelecimentos com acesso ao público em Parauapebas serão obrigados a divulgar os números da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100). É o que determina o Projeto de Lei nº 86/2020, de autoria da vereadora Joelma Leite (PL), aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal na última terça-feira (15).
Na noite desta quarta-feira (16) a Câmara Municipal de Parauapebas realizou sessão solene para entrega de honrarias a importantes personalidades do município. Os homenageados são pessoas que têm atuação destacada em diversas áreas, pelo empenho, dedicação e trabalho desenvolvido no decorrer de suas trajetórias.
Nove de setembro é oficialmente o Dia do Administrador em Parauapebas. A proposta de estabelecer a data foi da vereadora Eliene Soares (MDB), que ao apresentar o Projeto de Lei nº 72/2020, na sessão ordinária desta terça-feira (15), sugeriu que a homenagem aos profissionais fosse incluída no calendário oficial de eventos do município.
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 93/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Parauapebas e cria o Conselho Municipal e o Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico.
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 20200024
Escrito por Departamento de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: Nº.20200024
ORIGEM.....................: CONVITE Nº 1/2020-0003CMP
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBA
CONTRATADA(O).....: CLAREAR SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI
OBJETO......................: Contratação de serviços de decoração natalina das áreas internas e externas do prédio da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL................: R$ 149.522,03 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e três centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010312004.2.002 Manutenção das Ações Administrativas do Poder Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 149.522,03
VIGÊNCIA...................: 11 de Dezembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Dezembro de 2020
Os vereadores aprovaram, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (8), duas proposições de autoria do Poder Executivo que dão o nome de moradores do Bairro Novo Brasil para o ginásio poliesportivo e a praça da localidade.
Proposto pela vereadora Eliene Soares (MDB), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 83/2020, que institui a “Semana Municipal de Orientação sobre a Paralisia Cerebral” no calendário oficial de eventos de Parauapebas.
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO 9/2020-00008CMP
Escrito por Departamento de Licitações e ContratosAVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 9/2020-0008cmp, objeto: Aquisição de livros para atualização e ampliação do acervo da Biblioteca Legislativa SÔNIA CORTÊZ da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas decide revogar o processo licitatório em epígrafe, considerando que após a publicação do edital do pregão presencial nº 9/2020-0008CMP, não compareceu interessados em fornecer os bens, tornando a licitação deserta, e que a realização da licitação em destaque está vinculada aos créditos orçamentários do exercício vigente, o que torna o prazo para entrega do material bibliográfico insuficiente à execução do objeto ainda em 2020.
Parauapebas-PA, 09 de dezembro de 2020.
Luiz Alberto Moreira Castilho
Presidente da Mesa Diretora
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