Duas proposições foram apresentadas pelo vereador Zé do Bode (MDB) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (17), propondo ações nas áreas da educação e trânsito em Parauapebas.

Na manhã desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que torna obrigatória a instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças com deficiência no município de Parauapebas.

O vereador Ivanaldo Braz (PDT), presidente do Legislativo local, apresentou na sessão da Câmara desta terça-feira (17) a Indicação nº 508/2021, solicitando que o governo municipal providencie a aquisição de uma usina de asfalto.

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 69/2021, que torna obrigatória a fixação de cartazes informando o número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o “Disque 180”, em sanitários femininos de restaurantes, bares, boates, casas de espetáculos e estabelecimentos afins de Parauapebas.

O plenário da Câmara de Vereadores de Parauapebas aprovou na sessão ordinária de terça-feira (10) o Projeto Substitutivo nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 52/2021, que dispõe sobre a reserva de apartamentos térreos em conjuntos habitacionais implantados pelo poder público municipal para os beneficiários afetados por doença rara, aos idosos e pessoas com deficiência.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 65/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que determina a divulgação dos canais de atendimento do Disque 100, para denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo, via internet, disponibilizadas na rede pública municipal de ensino de Parauapebas.

A causa animal esteve em debate na sessão ordinária de terça-feira (10). Os vereadores Rafael Ribeiro (MDB) e Josivaldo da Farmácia (PP) requisitaram ações do governo municipal para proteção e defesa dos animais, principalmente dos abandonados.