Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei n° 61/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 500 mil, para implantar ações da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria do vereador Josivaldo da Farmácia (PP), determinando que a semana educativa sobre o uso do cerol ocorrerá, anualmente, sempre na primeira semana do mês de junho, nas instituições de ensino públicas e particulares, com o auxílio da Guarda Municipal, e durante todo mês de julho realizará campanha publicitária de conscientização e fiscalização acerca da proibição do uso de cerol.

Na manhã desta segunda-feira (21), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública para ouvir as sugestões e os anseios da comunidade acerca das políticas públicas do município. 

Por meio da Indicação nº 410/2021, o vereador Aurélio Goiano (PSD) propôs que todos os veículos a serviço do município, sejam locados ou próprios, possuam identificação caracterizadora do órgão, entidade, fundação ou autarquia que os estejam utilizando. A proposição foi apresentada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (15).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão da última terça-feira (15) três projetos de lei que autorizam a prefeitura a conceder títulos definitivos a quatro possuidores de terrenos urbanos localizados no município de Parauapebas.

Por meio das indicações nºs 408/2021 e 409/2021, apresentadas na sessão de terça-feira (15), o vereador Luiz Castilho (Pros) solicitou que a prefeitura mande construir, respectivamente, uma concha acústica no entorno do Lago do Residencial Alto Bonito; e um terminal de integração de micro-ônibus que partem para zona rural, bem como providencie a ampliação ou construção dos terminais já existentes nas comunidades Palmares Sul, Palmares II, Vila Sanção, Cedere I e Paulo Fonteles.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizará na próxima segunda-feira, dia 21 de junho, às 9 horas, uma audiência pública virtual para apresentar e debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PL nº 56/2021). As inscrições para participação terminam amanhã, sexta-feira (18).

Na Indicação nº 414/2021, apresentada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (15), o vereador Israel Miquinha (PT) sugeriu que o governo municipal regularize o abastecimento de água nos bairros Jardim América, Parque das Nações, Beira Rio II e Vale do Sol.

Na próxima segunda-feira, 21 de junho, às 9 horas, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizará audiência pública virtual para apresentar e debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PL nº 56/2021).

Por meio de duas indicações apresentadas na sessão de terça-feira (8), a vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou do governo municipal a instituição do programa de equoterapia e terapias assistidas por animais como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com necessidades especiais (Indicação nº 400/2021); e a criação do serviço “Bom Prato”, para oferecer refeições gratuitas às pessoas em situação de insegurança alimentar durante a pandemia do coronavírus (Indicação nº 401/2021).