Assinado em 15 de julho pelo presidente Ivanaldo Braz (PDT), o Ato da Presidência nº 27/2021-GAB/PRES/CMP determina, entre outras medidas, que os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Parauapebas retomem suas atividades presenciais a partir de 2 de agosto.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PL nº 56/2021), de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (29).

O Projeto de Lei n° 53/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que busca garantir de forma institucionalizada e contínua o diagnóstico prévio da dislexia em estudantes da rede municipal de ensino, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (29).

Agora é oficial: professores da rede pública do município vão receber auxílio financeiro para aquisição de computadores portáteis e subsídio para acesso à internet.

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), esteve em pauta na Câmara de Vereadores de Parauapebas o Veto Total nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo.

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o vereador Joel do Sindicato (PDT) aproveitou os debates parlamentares para apresentar duas indicações.

A implantação de um Parque Natural Municipal foi solicitada ao Poder Executivo pelo vereador Israel Barros, o Miquinha (PT), na sessão ordinária desta terça-feira (29), através da Indicação nº 456/2021.

Para proporcionar aos moradores de Parauapebas um hospital público voltado ao atendimento pediátrico e à saúde de mulher, o vereador Josivaldo da Farmácia (PP) pediu a prefeitura que inclua a ação/meta de construção do Hospital Materno Infantil de Parauapebas no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025.

Tendo em vista que muitas mulheres não possuem condições financeiras para comprar absorventes íntimos para sua higiene no período menstrual, o vereador Zacarias Marques (PP) propôs ao prefeito Darci Lermen que elabore um projeto de lei que institua a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.

Eliene Soares apresentou duas indicações na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (29), solicitando ações voltadas para garantia da segurança da população e melhoria da infraestrutura urbana.