Legislativo requisita análise de afastamento remunerado para estudo aos servidores públicos
Na sessão ordinária desta terça-feira (21), a vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou ao Poder Executivo, por meio da Indicação nº 288/2022, que estude a possibilidade de garantir o afastamento remunerado para estudo de pós-graduação, em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, aos servidores efetivos do quadro geral do município.
Eliene Soares explicou que o afastamento remunerado para estudo é prática cada vez mais corriqueira no serviço público federal e em várias prefeituras do Brasil, como em Fortaleza, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Trata-se, portanto, de uma autorização concedida ao servidor, por parte da Administração, para afastar-se de suas atividades, parcial ou integralmente, a fim de participar de curso de pós-graduação, em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, relacionados com as atribuições específicas do cargo ou da função que esse profissional desempenhe.
Vereadora Eliene Soares
A legisladora ainda contou que a licença para esse afastamento pode ser concedida com e sem vencimentos, e vários municípios têm adotado esse tipo de investimento no funcionalismo, pactuando contrapartidas com o servidor.
“Antes, os afastamentos estavam praticamente restritos a servidores da área da educação, mas a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade fez com que os órgãos públicos municipais baixassem a guarda e incentivassem a capacitação de profissionais de saúde, da engenharia, da advocacia, do serviço social, da comunicação, do meio ambiente, entre outras áreas”, revelou a vereadora Eliene Soares.
A sugestão da vereadora para a concessão do benefício é que o Poder Executivo estabeleça critérios com cotas para afastamento por cargos e por ano, bem como condicione o afastamento remunerado ao período máximo de quatro anos, duração de um curso de doutorado. Eliene Soares ainda propôs que sejam estipuladas condições via Termo de Compromisso, por meio do qual haja restituição aos cofres públicos nos casos de demissão do servidor, exoneração ou desvio de finalidade do afastamento concedido.
Com a intenção de incentivar a capacitação dos servidores públicos municipais, os vereadores aprovaram em unanimidade a proposição, que será enviada ao Poder Executivo para que seja realizado o estudo solicitado.
Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2022)
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