Parlamento institui três novas campanhas de conscientização no município

Campanha Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência
Com o objetivo de promover ações educativas para informar a população sobre o transtorno da depressão, a vereadora Eliene Soares propôs o Projeto de Lei nº 75/2022, para instituir a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência.

A ação tem como finalidade divulgar os sintomas mais comuns da depressão, como sono instável, irritabilidade repentina, alteração nos hábitos alimentares, cansaço constante ou apatia, hipoatividade, hiperatividade, choro excessivo, medo frequente ou pânico, retraimento social e queda no rendimento escolar.

Também é objetivo da campanha incentivar a busca por atendimento profissional especializado para possibilitar o diagnóstico, disponibilizar informações sobre os tratamentos psicológicos e médicos disponíveis e estimular a parceria entre família e escola para oferecer o suporte necessário a crianças e adolescentes acometidos pela depressão.

Vereadora Eliene Soares

Campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas
Eliene Soares ainda apresentou o Projeto de Lei nº 88/2022, dispondo sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município.

A intenção desta campanha é proporcionar acesso à informação, sensibilização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes nas escolas, pois os vídeos deverão informar sobre a existência do telefone do disque denúncia 181, para denúncia sobre tráfico de drogas, bem como conter a informação de que a respectiva ligação não será identificada.

A projeção dos vídeos educativos deverá ser apresentada para todos os alunos do ensino fundamental e médio, a partir do 6º ano. O projeto definiu que a criação do vídeo será de responsabilidade das escolas e deverão conter informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas, do uso indevido de medicamentos, drogas e sua relação próxima com violência, prostituição e acidentes.

Os alunos ainda devem ser informados sobre a dependência das drogas e suas chances de recuperação, a participação da família e da comunidade, bem como alertar quanto aos perigos do contato com as drogas.

Campanha “Maio Furta-Cor”
Outra campanha proposta pela vereadora Eliene Soares, desta vez apresentada no Projeto de Lei nº 89/2022, instituiu no município a campanha “Maio Furta-Cor”, dedicada a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

As ações de suporte a esta campanha deverão ser realizadas por órgãos competentes, entidades e a sociedade civil. A intenção é promover reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e atividades educativas acerca do tema, a fim de capacitar voluntários que promovam este trabalho de forma contínua.

O incentivo desta conscientização também inclui os meios de comunicação de massa, para que a campanha sobre a saúde mental materna tenha maior visibilidade. O projeto de lei ainda autorizou o Poder Executivo a promover materiais impressos, que serão distribuídos na rede pública de saúde, nas escolas e em outros locais públicos e a divulgação nas plataformas digitais, com o objetivo de difundir o conhecimento do tema para a sociedade.

Para a autora da proposição, vereadora Eliene Soares, é viável desenvolver políticas públicas adequadas na rede primária de saúde, com vistas a manter um atendimento eficaz e de qualidade, para preservar a integridade da saúde mental materna.

Conforme o projeto de lei, a campanha “Maio Furta-Cor” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Parauapebas. Cabendo ao Poder Executivo constituir parcerias com a iniciativa privada para desenvolver em conjunto as atividades e os serviços correspondentes às ações de conscientização da campanha.

Propaganda Enganosa
Único projeto rejeitado durante a votação, o Projeto de Lei nº 96/2022 visava a proibição da venda de produtos que induzem o consumidor ao erro por empresas de comida rápida.

A intenção do projeto era vedar a comercialização de produtos fast-food que pudessem induzir ao erro o consumidor, já que a propaganda enganosa sobre os produtos comercializados não pode violar o direito básico do consumidor, conforme previsto no art. 6º, IV, do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, a empresa de fast-food que viesse a propagar alguma informação em desacordo com o produto ou serviço que seria fornecido estaria sujeita a ter que reparar o dano.

O projeto ainda determinava que o descumprimento da medida sujeitava as empresas de fast-food à multa de acordo com o padrão estabelecido pelo Procon de Parauapebas, aplicada em dobro no caso de reincidência. E que, os valores arrecadados com as multas seriam revertidos em favor do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Porém, o Projeto de Lei nº 96/2022 não recebeu o aval da maioria dos membros do parlamento e foi rejeitado com seis votos contrários e apenas quatro favoráveis.