A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão da última terça-feira (15) três projetos de lei que autorizam a prefeitura a conceder títulos definitivos a quatro possuidores de terrenos urbanos localizados no município de Parauapebas.

Por meio das indicações nºs 408/2021 e 409/2021, apresentadas na sessão de terça-feira (15), o vereador Luiz Castilho (Pros) solicitou que a prefeitura mande construir, respectivamente, uma concha acústica no entorno do Lago do Residencial Alto Bonito; e um terminal de integração de micro-ônibus que partem para zona rural, bem como providencie a ampliação ou construção dos terminais já existentes nas comunidades Palmares Sul, Palmares II, Vila Sanção, Cedere I e Paulo Fonteles.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizará na próxima segunda-feira, dia 21 de junho, às 9 horas, uma audiência pública virtual para apresentar e debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PL nº 56/2021). As inscrições para participação terminam amanhã, sexta-feira (18).

Na Indicação nº 414/2021, apresentada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (15), o vereador Israel Miquinha (PT) sugeriu que o governo municipal regularize o abastecimento de água nos bairros Jardim América, Parque das Nações, Beira Rio II e Vale do Sol.

Na próxima segunda-feira, 21 de junho, às 9 horas, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizará audiência pública virtual para apresentar e debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PL nº 56/2021).

Por meio de duas indicações apresentadas na sessão de terça-feira (8), a vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou do governo municipal a instituição do programa de equoterapia e terapias assistidas por animais como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com necessidades especiais (Indicação nº 400/2021); e a criação do serviço “Bom Prato”, para oferecer refeições gratuitas às pessoas em situação de insegurança alimentar durante a pandemia do coronavírus (Indicação nº 401/2021).

Na sessão ordinária desta terça-feira (8), o Legislativo Municipal debateu e aprovou o Projeto de Lei nº 38/2021, que institui o sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município. 

O vereador Joel Alves (PDT) apresentou na sessão de terça-feira (8) as indicações nº 387/2021 e nº 388/2021, solicitando do prefeito municipal, respectivamente, a construção, em local de destaque, de um memorial em dedicatória às vítimas fatais da covid-19; e estudo de viabilidade técnica para implantação de um sistema de atendimento alternativo através do qual os médicos da rede pública municipal de saúde possam realizar consultas por videoconferência.

Duas proposições foram apresentadas por Josivaldo da Farmácia (PP) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (8).

Por meio de duas indicações apresentadas na sessão desta terça-feira (8), o vereador Israel Miquinha (PT) solicitou que o governo municipal construa uma escola de educação infantil e outra de ensino fundamental no Bairro Brasília (Indicação nº 373/2021); e uma unidade de educação infantil no Bairro Tropical e outra no Bairro Ipiranga (Indicação nº 399/2021).