O vereador Rafael Ribeiro (MDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura denúncias de irregularidades da empresa Buriti na aplicação de juros nas parcelas de compra e venda junto a seus clientes, reuniu-se em Brasília nesta quarta-feira (12) com a deputada federal Leda Maria Sadala (Avante-AP), membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Câmara Federal, que tem como presidente o deputado federal Celso Ubirajara Russomano (PRB-SP).

Buscando proporcionar mais segurança e fluidez ao trânsito, o vereador Josemir Silva (Pros) propôs na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (11), por meio da Indicação nº 290/2021, que a Secretaria Municipal de Obras (Semob) construa uma rotatória sinalizada na Rodovia PA 275, nas proximidades com o cruzamento da Rodovia PA 160.

Considerando a dívida histórica que o Brasil tem com a população indígena, o vereador Francisco Eloecio (PRB) pediu, como forma de minimizar a exclusão ocorrida ao longo dos anos, que a prefeitura viabilize a construção de quatro campos de futebol e quatro quadras poliesportivas nas terras indígenas.  

O vereador Ivanaldo Braz (PDT), presidente do Legislativo de Parauapebas, apresentou duas indicações na sessão da Câmara de terça-feira (4), sugerindo ao governo municipal implantação de calçadas e ciclovia na extensão da Rua 16, entre a Rua E e a Delegacia de Polícia Civil (Indicação nº 274/2021); e construção de praça pública com academia de ginástica ao ar livre, num terreno localizado entre a Rua Boa Esperança e a Estrada Faruk Salmen (Indicação nº 275/2021).

Foi aprovado projeto de lei pela Câmara Municipal e caso seja sancionado pelo prefeito será obrigatória a presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em órgãos públicos de Parauapebas para atendimento à população, de modo a garantir a acessibilidade e compreensão às pessoas surdas ou com algum tipo de deficiência auditiva.

Os vereadores aprovaram na sessão da última terça-feira (4) o Projeto de Lei n° 4/2021, de autoria de Aurélio Goiano (PSD), que prevê a publicação dos atos oficiais dos conselhos municipais nas páginas oficiais da Prefeitura de Parauapebas e da Câmara Municipal, por meio de plataforma digital.

Na sessão ordinária de terça-feira (27), o vereador Israel Miquinha (PT) solicitou ao Poder Executivo a construção de uma escadaria ligando a Rua Renato Russo, no Morro do Macaco, à Rua Marcos Freire, no Bairro Chácara do Sol (Indicação nº 276/2021); e a construção de calçadas e meio-fio nas principais ruas e avenidas de Palmares Sul e Palmares II, drenagem e pavimentação de ruas e a reforma e revitalização da rotatória da Palmares Sul (Indicação nº 277/2021).

O vereador, que acompanha de perto o andamento das obras de infraestrutura do município, aproveitou os debates parlamentares para pedir que sejam incluídas as referidas construções no planejamento de obras da prefeitura. 

Na sessão ordinária de terça-feira (4), o vereador Aurélio Goiano (PSD) apresentou ao plenário duas importantes indicações. Inicialmente, o parlamentar pediu na Indicação nº 263/2021 que o Poder Executivo municipal programe ações para criação do programa municipal de combate e prevenção à corrupção. 

Como mecanismo de proteger as mulheres da crescente violência contra seus direitos e integridade, o vereador Leandro do Chiquito (Pros) pediu ao Poder Executivo municipal a realização de campanha para divulgação dos meios de atendimento do sistema de enfrentamento da violência contra a mulher.

O parlamento parauapebense aprovou na sessão ordinária da Câmara na última terça-feira (4) três projetos de lei do Poder Executivo, alterando leis (PL nº 1/2021), criando programa social (PL nº 11/2021) e reestruturando conselho municipal (PL nº 48/2021).