A Câmara Municipal de Parauapebas anunciou, por meio do Ato da Presidência nº 10/2025, a antecipação da sessão ordinária prevista para o dia 29 de abril de 2025. A reunião será realizada no dia 28 de abril, às 9h, no Plenário da Casa Legislativa.

O plenário da Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (22), a Moção de Apoio nº 01/2025 à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7800, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI, movida pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASN), questiona a legalidade do leilão promovido pelo Estado do Pará, que visa à concessão dos serviços de água e esgoto em 126 dos 144 municípios paraenses, incluindo Parauapebas.

Na sessão ordinária desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou um conjunto de projetos de lei que tratam da revisão das remunerações dos servidores públicos municipais. As medidas abrangem servidores efetivos, contratados e comissionados da administração pública direta e indireta, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Cinco proposições foram apresentadas por Alex Ohana (PDT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (15). As matérias abordaram temas como atenção às pessoas neurodivergentes, segurança viária, informações sobre as barragens da Vale, divulgação da Campanha da Fraternidade e a transparência em contratos da prefeitura.

Duas proposições, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (15). As matérias tratam da autonomia municipal sobre o saneamento básico e da criação de um programa de combate à insegurança alimentar.

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 168/2025, de autoria do vereador Fred Sanção (PL), que propõe ao Poder Executivo a criação de uma Comissão Interinstitucional de Avaliação da Prestação do Serviço de Energia Elétrica no município.

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, com base no artigo 236, §2º do Regimento Interno, os pedidos de urgência para a tramitação de cinco propostas legislativas que tratam de reajuste salarial e atualização do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais.

A Câmara Municipal de Parauapebas decretou ponto facultativo na próxima quinta-feira, 17 de abril de 2025, em virtude das comemorações da Semana Santa. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 255/2025, assinada pela presidência da Casa Legislativa.

A homenagem é um reconhecimento formal aos relevantes serviços prestados por Fábio para o desenvolvimento e progresso do município.

Três requerimentos foram apresentados pelo vereador Zé do Bode (União) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na última terça-feira (8).