Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria de Miquinha (PT), que institui a Política Municipal de Fomento do Cooperativismo e Associativismo (PMFCA) do município, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (25).

As escolas que integram a rede pública municipal de ensino de Parauapebas serão obrigadas a afixar cartazes informativos sobre prevenção e combate ao capacitismo. É o que determina o Projeto de Lei nº 108/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (25).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 102/2024, de autoria do vereador Miquinha (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura disponibilizar em seu site oficial informações sobre obras paralisadas no município, contendo os motivos, tempo de interrupção e a nova data prevista para término.

Os vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram de forma conjunta três proposições na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira (25).

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade), que institui o Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do município e fixa critérios para a instituição de novas datas.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (25), os vereadores rejeitaram três vetos do prefeito Darci Lermen, a projetos de autoria de Eliene Soares (Solidariedade) e Miquinha (PT).

O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (União), propôs ao prefeito Darci Lermen e ao secretário municipal de Saúde, Alan Palha, que realizem um Mutirão de Avaliação Diagnóstica, em caráter de urgência, para crianças e adolescentes que estão em atendimento e na fila da reabilitação intelectual do Centro Especializado em Reabilitação (CER II) do município. A solicitação foi realizada por meio da Indicação nº 262/2024, que foi apresentada e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (25).

A prefeitura de Parauapebas vai receber do Governo Federal R$ 1.787.957,16 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do Darci Lermen, que autoriza o município a receber os recursos.

Nesta terça-feira (25), em sessão extraordinária, foi aprovado em segunda e última votação o aumento do número de vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas de 15 para 17, na próxima Legislatura (2025/2028). A alteração está prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – PELOM nº 1/2024.

Com o objetivo de promover a inclusão e a reinserção da mulher, com idade entre 45 e 59 anos, no mercado de trabalho, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a criação do “Programa 45+”.