Em homenagem póstuma à ex-prefeita Bel Mesquita, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Moção Congratulação e Louvor nº 18/2024, de autoria dos vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante), pelo seu legado e contribuições à Parauapebas.

A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que concedem honrarias municipais para pessoas com atuações relevantes no município, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15).

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o vereador Aurélio Goiano (Avante) propôs a criação de espaços específicos no portal da transparência para os conselhos municipais. Conforme explicou ao apresentar a Indicação no 303/2024 ao plenário, a transparência facilitará o acesso da população às informações sobre reuniões, pautas, deliberações e resultados das atividades dos conselhos.

Com o objetivo de institucionalizar e regulamentar a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, os vereadores Aurélio Goiano (Avante) e Anderson Moratório (PRD) propuseram ao Poder Executivo a implementação de um Plano de Gestão Pública.

A reestruturação da administração pública direta, indireta e fundacional foi solicitada na sessão ordinária desta terça-feira (08) pelos vereadores Anderson Moratório (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) por meio da Indicação nº 295/2024.

Na sessão ordinária desta terça-feira (08), o vereador Aurélio Goiano (Avante) apresentou duas Indicações requisitando atuação da administração pública municipal para recuperação das ruas do Bairro Cidade Jardim e a sinalização horizontal da Avenida Bom Jardim, no Bairro Guanabara.

As eleições deste domingo (6) definiram a composição da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) para a próxima legislatura, de 2025 a 2028, que contará com 17 vereadores.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO nº 94/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas na terça-feira (25).

Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria de Miquinha (PT), que institui a Política Municipal de Fomento do Cooperativismo e Associativismo (PMFCA) do município, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (25).

As escolas que integram a rede pública municipal de ensino de Parauapebas serão obrigadas a afixar cartazes informativos sobre prevenção e combate ao capacitismo. É o que determina o Projeto de Lei nº 108/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (Solidariedade), que foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (25).