Servidores efetivos da prefeitura de Parauapebas, de 49 categorias funcionais, obtiveram uma importante conquista nesta quarta-feira (12), com a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a incorporação do reajuste judicial ao salário base e promove reenquadramento funcional.

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Rafael Ribeiro (União), que concede o título de entidade de utilidade pública municipal ao Instituto Vida Amigo do Idoso.

Foi aprovado, em primeira votação, o aumento do número de vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas de 15 para 17, na próxima Legislatura (2025/2028). A alteração está prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2024, votado na sessão ordinária desta quarta-feira (12).

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SDD), que torna obrigatória a apresentação, semestralmente, de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças e adolescentes no município.

A importância dos festivais Búffalo’s Gourmet e Rock in Roça foi reconhecida pela Câmara Municipal de Parauapebas com a aprovação de dois projetos de lei que instituem ambos os eventos como patrimônios culturais e imateriais do município.

A população deverá opinar sempre que a gestão municipal for realizar obras ou implantação de equipamento público que cause impactos nas comunidades. Assim, a prefeitura de Parauapebas será obrigada a consultar os moradores por meio de audiências ou consultas públicas. É o que determina o Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do vereador Miquinha (PT), que foi aprovado pela Câmara Municipal.

Autor do livro "À margem do projeto ferro Carajás", entre outras obras, o escritor Avone José Araújo Rocha teve seu trabalho reconhecido pela Câmara Municipal de Parauapebas com a aprovação da Moção de Congratulação nº 7/2024, apresentada pelos vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) na sessão ordinária de terça-feira (4).

Duas indicações, dois requerimentos e uma moção foram apresentados em conjunto pelos vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (4).

O prazo que a prefeitura de Parauapebas terá para devolver ao contribuinte que pagou algum tributo municipal duas vezes será de 30 dias. É o que determina o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, de autoria de Eliene Soares (SDD), aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (4).

Josemir Silva (União), Zacarias Marques (MDB) e Miquinha (PT) demonstraram preocupação com a conservação das vias de Parauapebas e apresentaram proposições com pedidos de pavimentação asfáltica, abertura de ruas e recuperação de estradas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (4).