Câmara Municipal de Parauapebas realiza capacitação sobre emendas parlamentares

Curso foi realizado no Plenarinho da Câmara Municipal de Parauapebas

Participaram da capacitação servidores dos gabinetes dos vereadores, dos setores administrativos e legislativo, ligados à produção de matérias parlamentares e ainda servidores do Poder Executivo Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz (PDT), explicou que sentiu necessidade de promover o curso, para evitar que as emendas parlamentares fiquem desperdiçadas, devido a erros na elaboração. “Vinha acontecendo muitos erros em diversas emendas de vereadores, prejudicando a destinação de recursos. Acredito que a partir deste momento estaremos prontos para deixar tudo sem nenhum erro, para que possamos fazer os investimentos nos locais que precisam”.

O presidente da CMP, Ivanaldo Braz e o palestrante Caio Campos

Para o chefe de gabinete parlamentar, Clodoaldo Santos, a capacitação foi bastante útil e realmente fará a diferença na hora de produzir as emendas. “Participar deste curso foi muito importante, porque nós servidores adquirimos novos conhecimentos que serão devolvidos para a sociedade com boas emendas, bons projetos, ou seja: a sociedade receberá serviços com mais qualidade”, ressaltou.

Emendas na prática
As emendas ao orçamento são propostas por meio das quais os vereadores podem opinar ou sugerir a destinação de recursos do orçamento tanto para secretarias e órgãos do próprio Executivo quanto para instituições como associações e organizações não-governamentais (ONGs).

O curso abordou noções de orçamento público; instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); conceitos de emenda parlamentar e emendas ao orçamento: objetos, valores, prazos; além de atividades práticas e análises de casos.

A capacitação foi ministrada pelo advogado Caio Campos, especialista em direito público, com mais de 12 anos de experiência de atuação no serviço público, do Instituto Plenum Brasil. O palestrante já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do Estado de Minas Gerais. Ocupou também o cargo de vereador na legislatura de 2017 a 2020.

Ao falar sobre emendas ao orçamento, Caio Campos enfatizou que inicialmente o parlamentar precisa ter clareza sobre quem será o destinatário das suas emendas, entidades ou a própria prefeitura, qual o valor e qual será o objeto. E quando a destinação for para instituições, é preciso ficar atento às exigências da legislação, pois para receber recursos públicos é necessário cumprir uma série de requisitos estabelecidos em lei. Há muitos casos em que o vereador destina verbas, mas a entidade não recebe os recursos devido a pendências nas documentações.

Caio Campos tem experiência nas áreas administrativa e legislativa.

Contudo, o especialista alerta que o principal é estar de acordo com o que determina a legislação orçamentária. “O vereador precisa se assegurar de que o que ele pretende encaminhar por meio de emenda esteja em harmonia com o PPA, com a LDO e com a própria LOA. Ele não pode incluir objetos que não estejam compatíveis com essas normas. Vimos aqui alguns exemplos onde o vereador tentou mandar emenda para algo que não estava previsto e assim inviabilizou totalmente a emenda dele”, destacou.

Servidores participantes da capacitação

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges e Nayara Cristina / AscomLeg 2021