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O Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do vereador Luiz Castilho (Pros), que institui o Dia Municipal do Voluntariado no calendário oficial de eventos de Parauapebas foi aprovado na sessão desta terça-feira (8) da Câmara Municipal.

Os vereadores aprovaram a prorrogação do prazo de 180 dias, por igual período, para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostos calotes que teriam sido praticados pela mineradora Vale durante a implantação do Ramal Ferroviário em Parauapebas.

           A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA comunica a todos os interessados, na forma do item 21 do Edital do processo supracitado, em participar da segunda sessão pública para divulgação do resultado da ANÁLISE da Subcomissão Técnica referente às Propostas Técnicas dos invólucros nº 1, (com as vias não identificadas do Plano de Comunicação Publicitária) e dos invólucros nº 3, com a (Capacidade de Atendimento, o Repertório e os Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação) e demais atos pertinentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2017-00001CMP – TÉCNICA E PREÇO cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover os serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

              A sessão pública será realizada dia 14 de agosto de 2017, segunda-feira, às 9:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Parauapebas, localizada na Av. F, QD, 33, Lote Especial – Beira Rio II – Parauapebas - Pará.

Observação: Informo aos senhores participantes deste processo que dependendo do trâmite da referida sessão pública, será realizado o julgamento dos documentos de habilitação. Portanto, todos os licitantes deverão apresentar os invólucros nº 5, referente à Documentação de Habilitação. 

PUBLICAR:

IOEPA

No Quadro de Avisos da CMP

Site da CMP

 Parauapebas/PA, 09 de agosto de 2017.

Cordialmente, 

José de Ribamar Souza da Silva

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

 

 

 

Na sessão desta terça-feira (8), os vereadores Maridé Gomes (PSC) e Ivanaldo Braz (PSDB) apresentaram indicações propondo ao prefeito Darci Lermen ações que visam proporcionar melhorias e mais segurança no trânsito de Parauapebas.

A Câmara Municipal de Parauapebas – PA, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas do dia 18 de agosto de 2017 realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento por ITEM, para Registro de preços visando futura prestação de serviços de Buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

O procedimento licitatório será realizado na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas e obedecerá ao disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar Municipal nº 009/2016 e Decreto Federal n.º 8.538/2015, do Decreto nº. 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto Municipal nº 071/2014, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as respectivas alterações e legislações correlatas em vigor.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parauapebas, na Av. F, Qd. 33, Lt. Especial, Bairro Beira Rio II, Parauapebas-PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08:00 às 14:00 horas.

Parauapebas, 07 de agosto de 2017.

 

 

Dayton Neves Pereira

Pregoeiro

 

 

O Pregoeiro, através da Câmara Municipal de Parauapebas/PA, em cumprimento da ratificação procedida pelo gestor da Câmara Municipal de Parauapebas, faz publicar o extrato do contrato do processo Pregão Presencial 9/2017-00004CMP que versa sobre Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - internet, 24 horas por dias e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - internet, 24 horas por dias e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Contrato:20170025.

Contratada: JÚPITER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA – EPP, CNPJ nº 01.625.636/0001-91, no valor R$ 18.565,00 (dezoito mil quinhentos e sessenta e cinco reais).

Vigência: 02 de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

 

Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002 e a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração: emitida pelo Pregoeiro e ratificada pelo Sr. Elias Ferreira de Almeida Filho, na qualidade de ordenador de despesas.

Parauapebas, 02 de agosto de 2017.

 

Dayton Neves Pereira

Pregoeiro

 

Após a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal, ocorrida na última terça-feira (1º), a maioria dos vereadores recebeu no auditório Plenarinho vários profissionais de saúde, como técnicos de enfermagem e enfermeiros, que se dizem desempregados.

Perdas de recursos financeiros, possibilidades de aumento na arrecadação tributária e criação de postos de trabalho receberam atenção por parte do parlamento municipal na manhã da última terça-feira (01), durante a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, quando os vereadores demonstraram preocupação com o futuro do município após a era mineral e a rápida implementação de alternativas de emprego.

Quarta, 02 Agosto 2017 21:00

Minuto Parlamentar 01/08/2017

Conheça as expectativas dos vereadores de Parauapebas para o segundo período legislativo de 2017, nesta edição do Minuto Parlamentar.

Contratante: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, Órgão Gerenciador.

Finalidade: Registro de Preços visando futura contratação de empresa para prestação de serviços de acesso (IP permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas e a rede mundial de computadores - internet, 24 horas por dias e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fibra óptica com fornecimento de equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 meses corridos, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, a partir da data de assinatura, tendo início e vencimento em dia de expediente, de acordo com os prazos e condições previstos na legislação que rege a matéria.

Fonte de Recursos: Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.

Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Presencial nº 9/2017-00004CMP, conforme abaixo:

Empresa: JÚPITER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP; C.N.P.J. nº 01.625.636/0001-91, estabelecida na RUA ODINEA MARTINS VIANA, 15, LOTE 15, QD 40-B, CONJ PLANALTO, Imperatriz MA, (99) 3529-3131, representada neste ato pelo Sr(a). CARLOS ROBERTO GONÇALVES LOPES, C.P.F. nº 149.257.101-68, R.G. nº 045800942012-6 SSP MA.

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

00001 Item I: Fornecimento de Link de 20 (vinte)Mbps - M SERVIÇO 12.00 3.713,000 44.556,00

Marca.: JÚPTER

Item I: Fornecimento de Link de 20 (vinte)Mbps dedicado

e exclusivo(Full Duplex) de banda de internet.

VALOR TOTAL DA EMPRESA JÚPITER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - EPP: R$ 44.556,00

Empresa: SKORPION SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP; C.N.P.J. nº 02.425.327/0001-30, estabelecida à FOLHA 30, QUADRA 01, LOTE 33, NOVA MARABÁ, Marabá PA, representada neste ato pelo Sr(a). VALDEREZ RIBEIRO DE MIRANDA, C.P.F. nº 153.884.761-20, R.G. nº 16836 SSP PA.

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

00002 Item II: Fornecimento de Link de 20 (vinte)Mbps - SERVIÇO 12.00 11.500,000 138.000,00

Marca.: SKORPIONET

Item II: Fornecimento de Link de 20 (vinte)Mbps

dedicado e exclusivo(FullDuplex) de banda de internet.

VALOR TOTAL EMPRESA SKORPION SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP: R$ 138.000,00

VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ 182.556,00

Parauapebas - PA, 01 de agosto de 2017.

Dayton Neves Pereira

Pregoeiro

Portaria 250/2017

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