Na pauta da sessão ordinária de terça-feira (31), a Casa Legislativa apreciou quatro vetos do Poder Executivo Municipal a leis aprovadas, todas de autoria parlamentar.

O Requerimento nº 31/2021, de autoria do vereador Aurélio Goiano (PSD), que solicitava a convocação do secretário municipal de Obras, Wanterlor Bandeira, para prestar esclarecimentos acerca da operação tapa buracos, foi reprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (31).

Foi por meio do Requerimento nº 27/2021 que o vereador Zacarias Marques (PP) solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.550, de 20 de dezembro de 2013. A referida legislação fixa em 500 metros a distância mínima a ser observada para a instalação de postos de combustíveis em Parauapebas.

Duas indicações com proposições voltadas para a área da educação foram apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (31).

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (31), o vereador Francisco Eloecio (Republicanos) apresentou duas indicações com propostas para as áreas de lazer e saúde.

Por meio da Indicação n° 534/2021, o vereador Zacarias Marques (PP) propôs ao Poder Executivo Municipal a celebração de convênios com espaços de convivência que já existem em Parauapebas, para realização de atividades com pacientes da saúde mental do município.

Atendendo a reivindicações e sugestões de moradores e feirantes do Bairro Cidade Jardim, o vereador Rafael Ribeiro (MDB) apresentou a Indicação nº 239/2021 na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (24), solicitando a construção de uma feira livre com praça de alimentação na referida região.

A implantação da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva, que foi proposta por meio da Indicação nº 535/2021, deve prever adequação ambiental nas escolas, levando em consideração a realidade neurossensorial e o comportamento do educando, assim como possíveis dificuldades de mobilidade.

Israel Miquinha (PT), Joel do Sindicato (PDT) e Elias da Construforte (PSB) apresentaram em conjunto a Indicação n° 515/2021, solicitando a pavimentação asfáltica e a construção de faixas verdes (área expandida destinada ao fluxo de pedestres) no trecho entre o viaduto da 1ª, 2ª e 3ª vicinal, Palmares Sul e Palmares II, com extensão de nove quilômetros.

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), a Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria do Poder Executivo, que prevê o afastamento de servidora pública municipal gestante de atividades presenciais durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.