Com intuito de facilitar o acesso do cidadão a informações sobre obras públicas, o vereador Joel do Sindicato (PDT) propôs na Indicação nº 583/2021 a inserção de QR Code (código de barras bidimensional) em todas as placas de obras municipais em andamento, para que, usando a câmera de um celular conectado à internet, qualquer pessoa possa ter acesso a todos os dados atualizados do serviço prestado.

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14), a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou a Indicação nº 587/2021, propondo que seja estudada a possibilidade de implantar um programa voltado à saúde mental dos educadores da rede pública de ensino, por meio da ampliação das atribuições do Departamento de Valorização dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação (Devass).

Foi por meio da Indicação nº 585/2021 que o vereador Ivanaldo Braz (PDT) pediu a revitalização, reforma e ampliação das academias de ginástica ao ar livre localizadas ao longo da Rodovia PA-275, no trecho compreendido entre a portaria de acesso à Floresta Nacional de Carajás e o quartel da Polícia Militar; bem como a instalação de câmeras de segurança para monitoramento por vídeo das mesmas.

Fica assegurada a fixação de cartazes cientificando o direito de prioridade na matrícula e transferência dos dependentes da mulher em situação de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio.

Na sessão ordinária de terça-feira (14), a Câmara aprovou em unanimidade o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que veda a denominação de qualquer logradouro, monumento, estátua, busto, escultura, fonte, chafariz e similares localizados em espaço público, no âmbito do município de Parauapebas, cujos nomes sejam de pessoas que tenham contra sua pessoa ou a empresa representação julgada procedente pela justiça de abuso de poder econômico ou político.