Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 96/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

Parauapebas terá uma nova ferramenta de combate aos incêndios. Na sessão da Câmara desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2021, de Eliene Soares (MDB), que institui a campanha de conscientização, prevenção e controle de queimadas e incêndios no município.

Em duas proposições separadas, os vereadores Elias da Construforte (PSB) e Joel do Sindicato (PDT) solicitaram, na sessão desta terça-feira (28), que a prefeitura viabilize a perfuração e instalação de dois poços artesianos no Loteamento Vale Verde, situado na Colônia Paulo Fonteles, na zona rural de Parauapebas (Indicação nº 593/2021); e providencie iluminação pública no Bairro Jardim Eldorado, localizado no complexo VS-10 (Indicação nº 606/2021).

Foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares o Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que institui política municipal de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.

Tendo em vista que a saúde mental é algo que requer atenção constantemente, o vereador Léo Márcio (Pros) propôs a criação do programa municipal de prevenção e combate ao suicídio, à automutilação e à depressão, e de promoção do direito de acesso à saúde mental aos jovens e adolescentes, com a realização de ações durante todo o ano.

Moradora de Parauapebas, a modelo Aeny Borges Silva, de 22 anos, que foi a grande vencedora do concurso Miss Brasil Globo 2021, realizado em Brasília (DF), no dia 18 de setembro, será homenageada pela Câmara Municipal com uma Moção de Congratulação.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão do último dia 21/09 os projetos de lei nº 75/2021, nº 76/2021 e nº 78/2021, de autoria do Poder Executivo, que concedem cinco títulos definitivos de terrenos urbanos aos moradores dos respectivos lotes.

Os projetos de Resolução nº 12/2021 e nº 13/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, que tratam das prestações de contas do prefeito Darci Lermen, referentes aos exercícios financeiros de 2005 e 2007, respectivamente, foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (21).

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (21), o vereador Francisco Eloecio (Republicanos) propôs, na Indicação nº 602/2021, a criação do programa Bolsa Desportiva Municipal, um auxílio financeiro mensal a ser concedido para atletas que competem nas modalidades olímpicas, paralímpicas e não olímpicas.

Foram aprovados, por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (21), dois projetos de lei de autoria do vereador Joel do Sindicato (PDT), que reconhecem como entidades de utilidade pública a Associação Projeto Só Por Amor e a Cooperativa dos Extrativistas da Floresta Nacional de Carajás (Coex-Carajás).