Vereadores solicitam nova frota de coletivos para transporte público e casa abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica

Na Indicação nº 308/2022, o vereador Josivaldo da Farmácia (PP) pediu à prefeitura regulamentação do projeto de lei que prevê a criação do Polo de Desenvolvimento Econômico de Parauapebas.

Vereador Josivaldo da Farmácia

Conforme explicou o vereador, a criação do polo beneficiará a todos com o fortalecimento das empresas locais, oportunidade de implantação de novas empresas especializadas em áreas deficitárias e capacitação da indústria e comércio.

“A proposta é entregar à sociedade civil condições que visem promover melhorias dos serviços públicos prestados, reconhecendo que as parcerias aproximam as políticas públicas e incentivam suas realizações. Dessa forma, haverá o fomento do mercado econômico com emprego e renda, através das empresas que irão possuir instalações no polo”, destacou o legislador.

Numeração de casas

Outro pedido de Josivaldo da Farmácia foi a regularização da numeração das casas do Bairro Liberdade II. Por meio da Indicação nº 307/2022, o vereador explicou que a renumeração é um pedido dos próprios moradores, pois o local apresenta dificuldades de localização por parte de entregadores, motoristas de aplicativo e não está sendo atendido por transportadoras, devido à falta de regularização numérica das casas.

“Atender a essa demanda vai permitir que os carteiros façam entregas no bairro, evitando que os residentes se desloquem até as centrais de distribuição dos Correios para ter acesso às suas encomendas, causando, consequentemente, enorme transtorno para a população”, explicou Josivaldo do Farmácia.

Adequação de piso salarial

A adequação imediata do piso salarial dos profissionais de enfermagem, conforme Projeto de Lei nº 2.564/2020, foi requisitada ao Poder Executivo pelo vereador Elvis Silva, conhecido como “Zé do Bode” (MDB).

Vereador Zé do Bode

Na Indicação n º 310/2022, o parlamentar explicou que a adequação beneficiará os profissionais de saúde, como técnicos e auxiliares de enfermagem. De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, sendo 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro.

O vereador ainda definiu a adequação como justo reconhecimento pelo papel desses profissionais na prestação de serviços à sociedade. A indicação abrange acordos individuais, contratos e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada que também deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita sua desconsideração ou supressão.

Casa de passagem

Por sua vez, o vereador Elvis Silva, conhecido como Zé do Bode (MDB), apresentou a Indicação n° 311/2022, solicitando ao Executivo municipal a criação da casa de passagem para mulheres em situação de risco à integridade física e/ou vulnerabilidade.

O objetivo do vereador é que o local seja destinado a prestar atendimento às mulheres e seus filhos com idade até doze anos em situação de risco à integridade física, decorrente de violência doméstica, atual ou iminente, em estado de vulnerabilidade social.

O nome proposto pelo parlamentar ao abrigo é “Casa do Abrigo 8 de Março”, que atenderá mulheres enviadas pela delegacia de atendimento à mulher, Conselho Tutelar e Defensoria Pública ou Ministério Público. No local será garantida a segurança, por meio de vigilância 24 horas, a ser exercida pela Guarda Municipal, e vedada a divulgação dos nomes das pessoas atendidas.

As mulheres custodiadas deverão ter acompanhamento psicológico, serviço médico especializado, orientação nutricional e assessoria jurídica diferenciada.

Transporte público de passageiros

Em seguida, Léo Márcio, em conjunto com o vereador Zé do Bode, pediu à prefeitura que realize com urgência estudo de mobilidade urbana para contratar novas empresas aptas a prestar o serviço de transporte público municipal.

Vereador Léo Márcio

No pedido, realizado na Indicação nº 315/2022, os legisladores ressaltaram que o transporte público municipal é extremamente importante para a sociedade de Parauapebas, tendo em vista a massiva camada populacional que depende desse meio para se locomover ao trabalho, à escola, universidade, supermercado, hospital, shopping e outros fins.

Além disso, Parauapebas vem crescendo em ritmo alarmante, com a constante implantação de vários bairros distantes dos centros comerciais da cidade. Com isso, o atual cenário de prestação de transporte público não vem tendo êxito em atender à população, pois, além de conter uma frota aquém do necessário, resultando em superlotação do veículo, fato ainda mais grave quando se considera o momento de pandemia, não dispõe de qualidade, modicidade e eficiência.

Assim, os vereadores alegaram ser urgente a contratação de novas empresas para prestar o serviço de transporte público municipal, o que refletirá em passagens mais baratas, qualidade dos veículos e eficiência para a sociedade.

Após serem apresentadas, as indicações foram submetidas à votação parlamentar. Diante da relevância dos pedidos, todas foram aprovadas e serão enviadas para análise do Poder Executivo, que deverá implementá-las, caso haja disponibilidade orçamentária.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva (AscomLeg 2022)