‘Joel do Sindicato’ sugere criação do cargo de bombeiro civil e instalação subterrânea de cabeamentos

Bombeiro civil
Conforme explicou o vereador, o bombeiro civil municipal é uma corporação uniformizada, desarmada, de caráter civil e permanente, regida pelos princípios de hierarquia e disciplina, com a estrutura organizacional, plano de carreira conforme a ser definido por lei complementar e outras disposições legais aplicáveis, devendo observar as normas técnicas relativas à segurança das pessoas e seus bens contra incêndio e qualquer tipo de catástrofe.

Segundo ainda “Joel do Sindicato”, a seção de bombeiro civil municipal tem como finalidade precípua a proteção do patrimônio, bens, instalações e serviços do município, e o apoio à administração municipal em seu exercício de poder de polícia administrativa, ressalvadas as competências estadual e federal.

São também atribuições da corporação a prevenção e combate a incêndios; as buscas e salvamentos; o atendimento pré-hospitalar e de prestação de socorro nos casos de sinistros; inundações, desabamentos, catástrofes, calamidade pública e outros em que seja necessária a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O Corpo de Bombeiro Civil Municipal terá ainda como missão proteger o meio ambiente, zelar pela segurança dos servidores municipais, quando no exercício de suas funções; cessar as atividades que violarem normas de saúde, defesa civil, higiene, segurança e, quando devidamente solicitada e autorizada pela superior hierarquia, colaborar com as ações desenvolvidas pela defesa civil e demais segmentos da administração municipal, bem como trabalhos de natureza preventiva, educativa e de orientação em atividades relacionadas à sua função fim.

Para ingresso na carreira de bombeiro civil municipal, que se dará mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, será exigida do postulante escolaridade equivalente ao segundo grau completo, sendo ele acessível a todos os brasileiros, de ambos os sexos.

Instalação subterrânea
Com relação à substituição e instalação subterrânea de todo cabeamento sustentado em postes nas laterais das ruas, o parlamentar informa que a proposição busca, em síntese, criar condições para obrigar as concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço que operem com cabeamento (rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo e assemelhados) a torná-lo subterrâneo, com o fim de ordenar e otimizar a ocupação das vias e preservar a paisagem urbana e a segurança ambiental, substituindo as redes e equipamentos de infraestrutura urbana aéreos por subterrâneos.

Desta forma, aponta o legislador, o avanço tecnológico, o acelerado processo de ampliação das telecomunicações e os serviços que estão sendo postos à disposição do mercado consumidor, que se encontra nas grandes cidades, dão conta de um novo fato no qual o local privilegiado para implantação das redes aéreas e subterrâneas necessárias à efetivação dos mesmos são as cidades.

“A instalação subterrânea é uma questão de segurança, pois as consequências da instalação aérea são um número bastante elevado de problemas, vezes que ocorrem situações de risco, assim como aquelas originadas por raios, por exemplo, dentre outros riscos”, detalha “Joel do Sindicato”, adicionando que diversas cidades no Brasil já fazem a substituição da modalidade aérea pela subterrânea dos cabeamentos, a exemplo de Recife e Fortaleza.

Depois de serem lidas em plenário pelo autor, as duas indicações foram aprovadas e encaminhadas para serem apreciadas pelo prefeito municipal.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2022