Câmara aprova projetos que declaram como entidades de utilidade pública Associação Só Por Amor e Cooperativa dos Extrativistas da Flonaca

Joel é autor dos dois projetos

Coex-Carajás
Foi por meio do Projeto de Lei n° 106/2021 que Joel propôs o reconhecimento da Coex-Carajás como entidade de utilidade pública. O parlamentar informa no texto do projeto que a cooperativa nasceu em 2010 com o objetivo de formalizar a coleta de folhas de jaborandi e sementes regionais, sendo a primeira realizada desde 1980 na região de Carajás. A criação da entidade garantiu aos cooperados melhorias significativas nas condições de trabalho e da interação sustentável com o bioma, a partir da instrumentalização das práticas de manejo e de venda do produto.

“A extração da folha de jaborandi é uma alternativa sustentável de trabalho, sob o ponto de vista ambiental, e ajuda na complementação da renda familiar dos cooperados. A extração ocorre de modo não agressivo à natureza, com a permissão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMbio, e permite que os cooperados tenham contato e convivência harmônica com a Flonaca”, relatou o vereador.

Além disso, Joel enfatizou que a extração da folha de jaborandi também possui importância em um contexto maior, pois dela é extraída uma substância utilizada na composição de medicamentos indicados para tratar ressecamento dos olhos, boca, pele e glaucoma.

A Coex realiza também a atividade de coleta de sementes regionais para fins de reflorestamento de áreas de vegetação desmatadas, extração de copaíba e produção de mudas. Mas, apesar de diversificar suas operações, ela ainda encontra muitas dificuldades econômicas.

Só Por Amor
Já o reconhecimento da Associação Projeto Só Por Amor como entidade de utilidade pública foi proposto por Joel do Sindicato no Projeto de Lei nº 122/2021.

A organização foi fundada há cerca de três anos por um grupo de voluntários que vinha atuando informalmente com ações solidárias, prestando assistência a pessoas em condições de vulnerabilidade social e/ou situação de rua. Em 2019, os integrantes resolveram formalizar a criação da associação, aumentando o rol de atividades oferecidas, ao incluir, por exemplo, a captação de alimentos e itens do vestuário para serem destinados a doações; promoção de ações de prevenção ao suicídio, além de firmar parcerias com salões de beleza, igrejas, escritórios de contabilidade e de advocacia para dar suporte às pessoas em suas mais variadas necessidades.

“O presente projeto de lei foi elaborado para que se tenha em Parauapebas mais impulsão no fortalecimento de instituições semelhantes à Associação Projeto Só Por Amor, a qual se dedica à promoção do bem-estar de milhares de famílias em nosso município, empenhada na resolução dos problemas sociais, os quais não se resolvem apenas com nossa riqueza mineral, mas com comprometimento de entidades que têm olhar sensível às condições de vida da população mais vulnerabilizada”, argumentou o vereador.

Joel e membros da Associação Projeto Só Por Amor

Utilidade pública
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.

No âmbito municipal, o assunto é regido pela Lei nº 4.340/2007, que dispõe sobre a concessão de título a entidades beneficentes e filantrópicas de Parauapebas. Para obter o referido título, é necessário o atendimento de certos requisitos fundamentais, tais como a entidade não ter fins lucrativos; contar com no mínimo dois anos de comprovada atuação no município; ser obrigada a prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo com os poderes Executivo e Legislativo; e não remunere seus diretores.

Comprovada a regular situação jurídica e idoneidade de seus membros, a declaração de utilidade pública torna-se possível com a apresentação de projeto de lei nesse sentido. Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.

Tramitação e votação
Os projetos de lei foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu pareceres favoráveis à aprovação das matérias, tendo em vista que a Cooperativa dos Extrativistas da Floresta Nacional de Carajás e a Associação Projeto Só Por Amor apresentaram toda a documentação necessária e preenchem os requisitos estabelecidos pela legislação vigente para obtenção do título de entidade de utilidade pública.

As duas proposições foram enviadas para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021